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Alesc derruba veto do Governador sobre PL que cria casa de passagem

O projeto de lei 423/2011 de autoria do Vice-presidente da ALESC Deputado Aldo Schneider será transformado em lei estadual. Ele fala sobre o programa para a instituição de casas de passagem aos cidadãos catarinenses que viajam aos grandes centros em busca de tratamento de saúde. A derrubada do veto do governador aconteceu ontem (25) em sessão plenária.

O Projeto autoriza o governo a realizar convênios com organizações e municípios visando à implementação e manutenção dos estabelecimentos que deverão estar localizados em regiões que possuam hospitais referência em suas especialidades.

O acolhimento do paciente dependerá de comprovação, por atestado médico e o tratamento será efetuado mediante acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que seja encaminhado pelo município de origem.

Ainda segundo o projeto o paciente terá direito a um acompanhante quando a condição de saúde ou complexidade dos exames assim o requer. Seria contemplada a cidade com mais de 60 mil habitantes e que possuam hospitais de referência.

Para o autor da PL, o Deputado Aldo, as dificuldades encontradas por pessoas que necessitam de tratamento fora de suas cidades são enormes. “Observamos todos os dias em Florianópolis, por exemplo, muita gente vinda do interior do estado para fazer tratamento de saúde, exames médicos e cirurgias nos hospitais da região e não tem onde ficar, e se quer conhecem alguém. E muitas vezes sem condições financeiras de pagar um hotel. Saúde é um ato de cidadania e dever do Poder Público das condições para o Catarinense possa ter um tratamento adequado. Destacou Schneider.