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Avanço: Marco Legal do Biogás é apresentado

O Pré-Projeto de Lei que institui a Política Estadual do Biogás no Estado de Santa Catarina foi entregue, pelo Deputado Natalino Lázare, ao secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, na tarde desta quarta-feira, 13. O documento reúne um conjunto de princípios que apontarão as diretrizes para a exploração, gerenciamento e comercialização de toda cadeia produtiva do biogás em SC.

A iniciativa do deputado Natalino Lázare é produzir energia alternativa, principalmente por meio de dejetos de suínos, para retirar do meio ambiente a biomassa produzida pela indústria agropecuária. “Hoje demos um passo muito importante na consolidação da implantação do projeto do Biogás no Estado. Na reunião na Casa Civil, alinhamos uma estratégia de apresentação deste projeto na Assembleia Legislativa. Por sugestão do secretário Serpa, vamos apresentar ao Governo do Estado uma lista de justificativas, incluindo o Marco Legal, para que a Secretaria de Agricultura e Política Rural possa solicitar, junto à Alesc, a implantação deste programa em Santa Catarina”, destaca o parlamentar.

Natalino Lázare biogás
A iniciativa do deputado Natalino Lázare é produzir energia alternativa

O secretário da Casa Civil ressalta que esse tipo de encaminhamento serve para atender o requisito da legitimidade da iniciativa, ou seja, por ser uma proposta que envolve inúmeras exigências e processos minuciosos, a origem deve ser do Executivo. “A sugestão é bem-vinda e vamos tratar com maior atenção e dedicação para que seja dado esse importante passo para solucionar este passivo ambiental e, a partir disso, gerar energia e trazer lucratividade para o produtor”, enfatiza Serpa.

ORIGEM

No início do mandato, o parlamentar criou o projeto de lei denominado Programa Catarinense de Agroenergia (PL./0097.4/2015), cujo objetivo é a produção de biogás, a partir do aproveitamento dos dejetos oriundos, principalmente, da criação de suínos. “Tivemos diversas referências, como o polo de produção de Biogás no Paraná, onde os resultados são alvissareiros. Depois de meses de estudos, chegamos foi proposto um Marco Legal, amparado em estudos de modelo tecnológico, de viabilidade econômica e de modelo de negócio quedará as diretrizes necessárias para a implantação do Programa”, explica o deputado.

O PROGRAMA

Os trabalhos foram coordenados pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, através do secretário-adjunto da Agricultura, Airton Spies, sob a coordenação técnica da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), por meio da coordenadora Iara Dreger, além de diversas instituições ligadas ao Governo do Estado, Universidades e a sociedade organizada como um todo.

BANCO MUNDIAL

Por meio do Programa SC Rural da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, foi contratado, com financiamento do Banco Mundial, serviços de consultoria de três empresas para fazer o diagnóstico do potencial de geração de biogás em Santa Catarina, localizando os pontos de maior geração de dejetos.

As regiões de Concórdia e Braço do norte, por exemplo, estão à frente na produção de dejetos suínos, enquanto Biguaçu tem grande fonte de matéria-prima a partir dos resíduos sólidos. A prospecção também detectou os potenciais segmentos e grupos de consumidores deste tipo de energia, estudando as redes de distribuição, geração e aproveitamento do biometano.

COMITÊ SC BIOGÁS

O comitê é formado pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, representada pelo deputado Natalino Lázare; Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Secretaria de Estado do desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e Associação de Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc).

Foto: Guilherme Garcia / Divulgação