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Gavazzoni: “impasse pode seguir no STF”

Falando em nome dos secretários de Fazenda que lutam para diminuir as dívidas que os Estados mantêm com a União, Antônio Gavazzoni fez um resumo do descontentamento dos colegas após o número dois da Fazenda Federal, Eduardo Gardia nesta quinta.

Segundo o catarinense,  a reunião “teve certa utilidade”, porque o governo se posicionou claramente sobre o pleito dos Estado. Mas os secretários torceram o nariz para a proposta. O  acordo apresentado pelo Ministério da Fazenda prevê carência de 18 meses, começando com 100% de desconto no primeiro mês. O decréscimo linear é de 5,5% ao mês chegando à zero no 18°. A medida seria retroativa à vigência da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, que vem garantindo a 14 entes da federação o não pagamento das parcelas. A reunião foi conduzida pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Gardia, e pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

Moratória

A necessidade de moratória é o ponto que justamente motivou a ação de Santa Catarina no Supremo Tribunal Federal e que abriu caminho para as outras unidades federadas. “A receita para não quebrar (os estados) é o prazo de carência de 24 meses,” assinalou Gavazzoni, salientando que ele e seus colegas, em nome também dos governadores, querem pedir prazo de mais 60 dias no STF antes que a corte se manifeste sobre o assunto. O prazo estabelecido originalmente pelo Supremo vence em 27 de junho. Pediram a concordância do Ministério da Fazenda neste ponto. Gardia ficou de dar uma posição na semana que vem.

Contrapartidas apresentadas pela Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, durante a reunião desta quinta e que desagradou os secretários de Fazenda:

“Não concessão de reajustes por 24 meses
Limitar despesas correntes à variação do IPCA: na união já se estabeleceu que despesas correntes serão corrigidas pela variação da inflação de um ano pra outro. Proposta incluir todas as despesas correntes (folha). Ok!
IPCA + 4% aplicado ao saldo devedor: impraticável poque afeta credibilidade na negociação e é inviável na atual conjuntura (valor do impacto R$260 bilhões)
– Queremos fazer equacionamento dos estados e economia voltar a crescer.

– Só temos como discutir alongamento e desconto. Saldo, não.

Descontos: hoje temos 40% em 24 meses. Para a União, o fluxo financeiro é R$36 bilhões ano. Daria desconto de R$28 bilhões em 24 meses.

Nova proposta – prazo no STF vence em 27/6, 14 estados estão com ação. Partir de desconto de 100% convergindo gradualmente até zero para pagamento do fluxo dos encargos. Para isso, encurtar o prazo (18 meses). O decréscimo linear é de 5,5% ao mês chegando a zero no 18° mês.

Manter limite de desconto mensal. Essa trava é fundamental para o Tesouro.

Manter artigo 48 do PL: regra de transparência e facilitação da apuração das contas. Uso do Siconfi. STN vai fazer contato com cada estado para ver como fazer integração com sistemas existentes. “Faz parte desse elo de busca de confiança. Hj IBGE tem dificuldades e com esse sistema consegue extrair dados das contas nacionais para relatórios trimestrais”.

STF: 14 com e 13 sem liminares.

– Ao trazer o desconto, precisamos de todos na mesma situação, finalizou ela.