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Inédito: todos os desembargadores poderão disputar TJSC

Nova definição, inédita em 126 anos de existência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi tomada durante sessão extraordinária do pleno, na segunda-feira. O texto que detalha as novas regras para o pleito interno, bem como os bastidores da eleição até aqui, é dos colegas do Portal Jus Catarina, especializado na cobertura das notícias jurídicas catarinenses. Confira:

Os membros do Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (16/10), decidiram que o processo de escolha dos dirigentes da Corte obedecerá as regras contidas no Ato Regimental nº 133/2015. Dentre as normas, destaque para a que considera elegíveis todos os desembargadores. Até então, somente os mais antigos podiam disputar o pleito.

Embora o Ato seja de 2015, suas diretrizes não orientaram a eleição passada, sendo, portanto, a primeira na história dos 126 anos do TJ que todos os desembargadores estão aptos a se candidatarem ao cargo máximo do Poder Judiciário estadual.

Nesta segunda, o presidente do Tribunal, desembargador Torres Marques, colocou em discussão o requerimento apresentado pelo desembargador Rodrigo Collaço, no sentido de submeter novamente aos membros do Pleno o Ato Regimental 133, com o objetivo de referendar ou não o documento. Os magistrados discutiram, ainda, se esta nova sessão deveria ocorrer com todos os integrantes da Corte (Tribunal Pleno) ou com os membros do Órgão Especial (composta por 25 desembargadores). Ao final de quase duas horas de discussão, a proposta apresentada pelo Desembargador Cesar Abreu, pelo arquivamento da matéria, foi consensual e manteve, assim, as normas contidas no Ato Regimental 133.

Até agora, pelo menos quatro desembargadores já anunciaram disposição em disputar a presidência do TJ, fato também inédito. Até o momento, os desembargadores Alexandre d’Ivanenko, Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu, Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço e Ricardo Orofino da Luz Fontes manifestaram interesse em concorrer ao cargo na mais alta Corte da Justiça catarinense. Até o momento, somente os candidatos Alexandre d’Ivanenko e Rodrigo Collaço definiram a nominata completa das chapas pelas quais pretendem disputar o pleito.

A chapa encabeçada por d’Ivanenko, denominada “Judiciário do Futuro”, é composta pelos seguintes desembargadores: Sérgio Izidoro Heil (1º vice-presidente); Stanley da Silva Braga (2º vice-presidente); Salete Silva Sommariva (3ª vice-presidente); Jorge Henrique Schaefer Martins (corregedor Geral da Justiça); e Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer (vice-corregedor).

Já o grupo liderado pelo desembargador Rodrigo Collaço concorrerá pela chapa “Novos Rumos”, formada pelos desembargadores Moacyr de Moraes Lima Filho (1º vice-presidente); Carlos Adilson Silva (2º vice-presidente); Altamiro de Oliveira (3º vice-presidente); Henry Goy Petry Júnior (corregedor Geral da Justiça); e Roberto Lucas Pacheco (vice-corregedor da Justiça).

A eleição, que ocorrerá na primeira sessão ordinária do Tribunal Pleno do último mês do ano (deverá ser marcada entre os dias 4 e 7 de dezembro), escolherá para um mandato de dois anos (sem reeleição), além do presidente, o 1º vice-presidente; corregedor geral da Justiça; 2º vice-presidente; 3º vice-presidente; e o vice-corregedor geral da Justiça.

Pela regra atual, todos os desembargadores são elegíveis para os cargos anteriormente citados. Só não podem participar aqueles que tiverem exercido cargos de direção da Corte por quatro anos ou o cargo de Presidente, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade.

Os interessados em disputar a presidência da casa devem fazer as suas inscrições entre os dias 20 e 30 de outubro, requerendo a sua inscrição à Presidência do Tribunal Pleno, preferencialmente acompanhada de plano de gestão, no caso de candidatura à Presidência. É vedada a inscrição simultânea para mais de um cargo ou função.

O ato regimental também prevê que, em caso de renúncia do candidato – o que pode ocorrer até o início da sessão designada para a realização da eleição -, não remanescendo outra candidatura, será autorizada a inscrição de outro candidato naquela data.

A escolha se dá por maioria de votos dos membros do Tribunal Pleno presentes à sessão. Não alcançada a maioria dos presentes, será feita uma nova eleição, desta vez somente com os dois candidatos mais votados. Caso concorram somente dois candidatos, vence quem alcançar o maior número de votos e, no caso de empate, o candidato mais antigo no Tribunal. A solenidade de posse dos eleitos será realizada na primeira semana do mês de fevereiro de 2018, em dia e hora definidos no mesmo dia da eleição deste ano.

Histórico das eleições no TJ
A primeira disputa entre candidatos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado ocorreu em 1999. Esta foi a primeira vez na história do TJ catarinense, após 108 anos, que mais de um candidato se apresentou para concorrer ao cargo máximo da instituição.

Até então, o magistrado mais antigo aparecia como candidato único e tinha seu nome apenas confirmado pelos demais colegas. Disputaram o pleito na ocasião os desembargadores Francisco Francisco Xavier Medeiros Vieira e Wilson Guarany Vieira. O primeiro venceu as eleições e o segundo acabou sendo escolhido para comandar a corregedoria geral da Justiça. O curioso é que Francisco Xavier Medeiros Vieira era o mais antigo mas, mesmo assim, precisou disputar as eleições.

No pleito seguinte, em 2001, foi eleito o Desembargador Antônio Fernando do Amaral e Silva, que disputou o pleito contra o Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho. Neste caso, inaugurou-se a primeira vitória de candidato que não era o decano da Corte. Em 2003, tal fato repetiu-se: levou a melhor o Desembargador (hoje Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ) Jorge Mussi, na disputa com  Desembargador Alcides Aguiar.

Na eleição seguinte, em 2005, disputaram a presidência da Corte os Desembargadores Pedro Manoel Abreu e Anselmo Cerello. Venceu o primeiro. O Desembargador Gaspar Rubik também participou do pleito, porém não obteve votos.

Em 2007 não houve disputa, sendo escolhido o Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho, que ficou apenas um ano no cargo. Ele foi alcançado pela aposentadoria compulsória (na época fixada em 70 anos). Por esta razão, Oliveira Filho transferiu o cargo ao 1º vice-presidente na época, o Desembargador João Eduardo Souza Varella.

A eleição de 2008 também foi atípica. O Desembargador José Trindade dos Santos foi eleito presidente do Tribunal de Justiça catarinense, após acirrada disputa com o Desembargador Newton Trisotto. Ambos receberam 25 dos 50 votos. Trindade acabou ganhando o pleito por ser mais antigo na carreira da Magistratura.

Em 2011, o Pleno do TJ elegeu o Desembargador Cláudio Barreto Dutra presidente da Corte, que disputou a eleição contra o colega Gaspar Rubik. Somente os dois colocaram seus nomes à disposição dos colegas para concorrer ao cargo. O Desembargador Carlos Prudêncio, apto ao pleito, declinou de sua condição de candidato.

A exemplo do que ocorreu em 2007, não houve disputa nas eleições de 2013 e 2015. Foram eleitos por maioria de votos, respectivamente, os Desembargadores Nelson Juliano Schaefer Martins e José Antônio Torres Marques, atual presidente do TJ/SC, que se apresentaram como candidatos únicos.