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Lei de Acesso à Informação avança em Santa Catarina

Com cinco anos de vigência, o cumprimento da Lei de Acesso a Informação (12.527, de 2011) avançou entre os municípios de Santa Catarina. É o que mostra o resultado da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT) divulgada recentemente pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Dos 138 municípios catarinenses analisados, 22 estão com a nota 10 e 68 receberam entre 8 e 10 na avaliação. Destes, 76 utilizam o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) disponibilizado pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM).

A ferramenta é referência no país e levou o coordenador de desenvolvimento regional da entidade municipalista, Emerson Souto, a ser um dos convidados para falar sobre a experiência no evento comemorativo de 5 anos da LAI do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), no dia 11 de maio. Entre os outros municípios catarinenses avaliados na EBT, 46 apresentaram melhora da Nota em relação a 2ª Edição; 18 não tiveram variação entre uma edição e outra, 21 reduziram a nota e 53 não tinham sido analisados em 2015.

Ao comentar a evolução, Souto destaca que o modelo associativo municipal em Santa Catarina contribui para o efetivo cumprimento da LAI. Atualmente, dos 295 municípios catarinenses, 209 utilizam o sistema de acesso à informação disponibilizado pela FECAM. Outras 106 Câmaras de Vereadores e 26 associações também usam a ferramenta.  “Nestes cinco anos os municípios têm avançado na transparência, mas ainda precisamos evoluir mais para criarmos uma cultura de acesso à informação, tanto da parte das administrações, como por parte dos cidadãos”, destaca Emerson.

É o que atesta a análise da CGU, realizada entre junho e dezembro de 2016, que aponta significativa melhora no conjunto dos entes avaliados em relação a questões de transparência pública, como: regulamentação da LAI; existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos; e recebimento das informações solicitadas. 

São Joaquim é um dos municípios catarinenses que mais avançou no último ano no cumprimento da LAI. Em 2015, possuía nota 0 e neste ano passou para 9,16, a quinta melhor nota do estado e que ocupa a posição 172 nacionalmente, entre 2.301 municípios avaliados. A melhoria começou em setembro de 2015, conforme conta o atual secretário municipal de Controle Interno, Virgilio Carlos Lira de Brito. “Com o apoio do setor de tecnologia da FECAM implementamos o portal da LAI e demos ampla divulgação no município. Atualmente temos entre quatro a oito mil acessos na página da transparência por mês. Essa é uma das formas dos cidadãos fiscalizarem a administração municipal e contribuírem com a melhoria do município. Sem boa transparência não há uma boa gestão”, destaca. Pelo portal de São Joaquim foram registradas 36 solicitações, respondidas com tempo médio de 12 dias.

Confira a Escala Brasil Transparente

 

Mais informações sobre a análise da CGU