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Maldaner comenta aprovação da PEC no Senado para o fim do foro privilegiado

O texto aprovado em segundo turno no Senado nesta quarta-feira (31)  segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser analisada em duas votações.  Para o deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC), autor da PEC 247/16 que também pede o fim do privilégio, trata-se de um passo importante para as medidas de combate a corrupção.

Na proposta aprovada que vai atingir mais de 30 mil pessoas, as autoridades deverão ser julgadas pela primeira instância no estado onde o eventual crime houver ocorrido, e não mais em tribunais superiores. O projeto estabelece uma exceção para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. 

Maldaner explica que a Câmara Federal deverá fazer a sua parte e não faltar neste momento que o Brasil tanto precisa. “O Foro Privilegiado configura uma afronta ao princípio ético de igualdade entre os cidadãos perante a Lei e é hoje sinônimo de impunidade, precisamos acabar com esta distorção jurídica”, argumentou.