Coluna do dia

Mandato por um fio

Preso desde quinta-feira de manhã, o deputado João Rodrigues não tem qualquer garantia pré-determinada de que poderá continuar exercendo o mandato parlamentar. O regime semiaberto, no qual ele foi enquadrado, permite atividade laboral durante o dia e recolhimento noturno ao cárcere. Mas sob várias condições.

Na sexta-feira à tarde, ainda não havia qualquer manifestação do Supremo neste sentido. A própria Mesa-Diretora da Câmara alegou não ter recebido comunicação do STF sobre essa possibilidade de Rodrigues seguir cumprindo o mandato.  Por isso mesmo os diretores da Casa também não se manifestaram sobre o assunto, deixando, contudo, claro que caberá ao Judiciário definir se o parlamentar catarinense poderá ser deputado durante o dia.

Na própria quinta-feira, à noite, o catarinense foi transferido de São Paulo para Porto Alegre, criando uma dificuldade inicial a mais no projeto de seguir cumprindo o mandato. Para isso, ele precisa conseguir mudar-se, via sistema carcerário, para Brasília, onde fica a sede da Câmara dos Deputados.

 

Queijo na cueca

Havia, até dezembro do ano passado, precedente que poderia favorecer as pretensões de João Rodrigues, caso ele realmente deseje seguir atuando como deputado. Preso em junho de 2017, o parlamentar fluminense Celso Jacob (MDB) passou o segundo semestre do ano passado dando expediente diário no Parlamento e recolhendo-se à Penitenciária da Papuda durante as noites e feriados. A Justiça, contudo, cassou a regalia do emedebista em dezembro de 2017, depois que ele foi flagrado tentando adentrar ao cárcere com queijo provolone na cueca!

 

Perda do mandato

Em dezembro do ano passado, o notório Paulo Maluf, que tem mandato de deputado, foi preso e segue detido. E dificilmente continuará detentor de mandato. O STF pediu a cassação de Maluf. O caso, que é diferente do de João Rodrigues porque já tem pedido de perda do mandato, está com a Corregedoria da Câmara, cuja manifestação será encaminhada à Mesa Diretora da Casa. Esta instância definirá o futuro de Maluf. O processo nem vai a plenário. Não são notícias alvissareiras para João Rodrigues

 

Regalias

Os três deputados continuam recebendo salários e todos os benefícios do mandato parlamentar. Pelo menos até nova ordem da Justiça ou a cassação dos mandatos deles.

 

Instâncias

O fato de João Rodrigues ter sido condenado a cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, não lhe dá o direito automático de continuar exercendo o mandato parlamentar.

Quem decidirá é o STF. Já sobre a perda ou não do  mandato que ele conquistou nas urnas, é a própria Câmara, caso seja aberto um processo no Conselho de Ética, que decidirá se cassa ou não o mandato do pessedista catarinense.

 

Silêncio sepulcral

Nem uma nota ou manifestação do governo do Estado e do próprio PSD de Santa Catarina sobre a prisão de João Rodrigues. O deputado foi secretário de Estado da Agricultura no primeiro mandato da atual gestão. E está inscrito no PSD desde a recriação da legenda.

 

Vozes solitárias

Por outro lado, o ex-senador Casildo Maldaner (MDB), o deputado federal Esperidião Amin (Progressistas) e o verador do PSB de Chapecó, João Maria Rosa, o doutor João, vieram a público se solidarizar com João Rodrigues.