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Porte rural de armas é aprovado em Comissão

Deputado Colatto apoia o porte para que agricultores possam se defender

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta-feira (4), proposta que permite a concessão de licença para o porte de arma de fogo para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos. O objetivo, segundo o texto, é proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como a defesa patrimonial.

Conforme a proposta, a licença será concedida mediante requerimento, com a apresentação dos seguintes documentos: documento de identificação pessoal; comprovante de residência ou de trabalho em área rural; e nada consta criminal. O comprovante de residência poderá ser substituído pela declaração de duas testemunhas e o nada consta criminal, pela declaração da autoridade policial local.

Para o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), a aprovação é um importante avanço. “Muitos dos nossos agricultores estão isolados, não tem proteção contra a bandidagem. Por isso, é importante garantir formas de resguardar aqueles que tanto fazem por nós”, defendeu.

Sugestão

O deputado catarinense sugeriu ainda que o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, faça com que a Polícia Ambiental proteja os agricultores e que a medida seja adotada por todos os estados. “A Polícia Ambiental está equipada, está andando no interior dos municípios e precisamos que eles levem em conta a segurança das pessoas”, pontuou Colatto.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

CELSO MALDANER COMEMORA APROVAÇÃO

O deputado federal Celso Maldaner (foto abaixo) comemorou a aprovação na Comissão de Agricultura, do Projeto de Lei 6717/16 que  regulamenta o porte de arma de fogo para produtores rurais no País.  Para o deputado, membro da comissão e favorável ao projeto, é preciso inibir a violência e o alto índice de assaltos no campo e este projeto visa dar segurança e proteção para quem mora em propriedades rurais. O PL prevê a licença com duração para 10 anos e será concedida mediante apresentação documental, comprovante de residência em área rural e atestado de bons antecedentes. O projeto segue agora para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça ao qual o parlamentar também atua, com caráter conclusivo, sem passar pelo Plenário.

Celso Maldaner recuperação econômica