Moção apresentada pelo deputado estadual Dirceu Dresch (PT) contra o Projeto de Lei 555/2015, em trâmite no Senado, recebeu forte manifestação de apoio das bancadas do PMDB, PSDB , PSD, PT e de parlamentares de outros partidos, durante votação no plenário, na última desta terça-feira (6). Conforme Dresch, o projeto abre o capital acionário de empresas públicas e pode possibilitar a privatização de empresas como a Celesc. A moção foi aprovada por unanimidade e será enviada ao presidente do Senado, solicitando a retirada da matéria de tramitação e sua rejeição.
O projeto 555/2015 tramita em regime de urgência no Senado Federal e pode ser votado nos próximos dias. Dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas nos estados, Distrito Federal e municípios. Conforme Dresch, o projeto estabelece um prazo de dez anos para que as ações preferenciais, sem direito a voto, sejam convertidas em ações ordinárias, com direito a voto. Na prática, a proposta abre o capital acionário das empresas públicas e possibilita que acionistas hoje minoritários assumam a direção de empresas estatais como a Celesc.
Durante a votação da moção, os deputados Antonio Aguiar (PMDB), Fernando Coruja (PMDB), Leonel Pavan (PSDB) e Darci de Matos (PSD) ocuparam o microfone de aparte para manifestar apoio à proposta em nome de suas bancadas.
“No caso da Celesc, isso pode significar a privatização da empresa, já que o governo do Estado tem o controle da empresa por ter a maioria das ações ordinárias. Se as ações preferenciais forem convertidas em ordinárias, os acionistas é que vão assumir o controle. A
estimativa é que para manter o controle da empresa o governo teria que comprar um volume muito grande ações, em uma operação que pode
ultrapassar R$ 2 bilhões, algo impossível no momento”, explicou Dresch.
Além de transformar as empresas públicas em sociedades anônimas, o PL 555/2015 define que os conselhos de administração das estatais
deverão contar com a presença mínima de 20% de membros independentes e seus integrantes serão impedidos de manter relações sindicais,
partidárias ou de parentesco com pessoas no comando do Poder Executivo ou da própria empresa. “O projeto tem pontos positivos na questão
de governança e da transparência, mas aumenta à interferência de acionistas nas empresas públicas. Iss significa ingerência do capital
sobre ações de governo. O lucro vai prevalecer nas ações estratégicas de uma estatal e não mais o interesse público”, critica Dresch.
Foto: Ag. Alesc, arquivo, divulgação
