A Câmara de Vereadores da Capital, em audiência pública, debateu a concessão de espaço público para implantação do Parque Urbano Marina Beira-Mar Norte. Previsto para votação na próxima semana, o projeto de lei 16.707/2016, autoriza o Executivo a iniciar a elaboração do edital de licitação para que empresas interessadas no espaço possam concorrer.
O presidente da Câmara de Vereadores, vereador Roberto Katumi Oda (PSD), frisou que a matéria já está apta para votação e que a Casa Legislativa não deve se omitir neste momento. “Estamos hoje debatendo um sonho antigo da população da Capital. Esta também é a ocasião para que a população entenda e tenha consciência dos impactos positivos que a obra pode proporcionar. Temos que devolver os nossos olhares para aquilo que a nossa cidade tem de melhor, o mar”.
Para o vereador Renato da Farmácia (PR), autor do pedido para realização da audiência pública, é necessário que uma cidade turística como Florianópolis tenha ferramentas para estimular o turismo. “É um projeto sem custo que trará para a cidade arrecadação tributos, que serão aplicados em diversas áreas como saúde, educação e segurança. Estamos abrindo as portas da Ilha para o mar e também atendendo o que a população clama durante anos”.
O prefeito de Florianópolis, Gean Marques Loureiro (MDB), apontou que a proposição representa um avanço para a cidade. “É hora de romper barreiras em Florianópolis, nossa capital precisa acordar para o desenvolvimento. Ideologias políticas devem ser deixadas de lado. Temos que unir forças entre o Executivo e Legislativo para viabilizar o quanto isso para os cidadãos florianopolitanos.”
Na sequência, a Arquiteta e Urbanista da Prefeitura de Florianópolis, Cibele Assmann Lorenzi, realizou uma apresentação do projeto. Dentre os objetivos destacados com a implantação da Marina, que terá uma área total de 123 mil metros quadrados, estão o resgate da relação da cidade com o mar, a ampliação de opções de lazer na cidade, a integração de modais de transporte e o fortalecimento das atividades econômicas em estabelecimentos comerciais, educacionais, de hotelaria e serviços de gastronomia.
Dentre manifestos favoráveis ao projeto, houveram também reivindicações. Representantes da Confederação Brasileira de Remo em conjunto com a Federação de Remo do Estado solicitaram que seja dada uma maior atenção para uma melhor viabilidade para a prática do esporte, que é uma das principais referências na Capital. Outras manifestações foram focadas nos impactos ao ecossistema animal. Segundo apontamentos, a proposta não prevê uma licença ambiental.
Esclarecendo os questionamentos, o prefeito da Capital reforçou que caberá ao vencedor da licitação a responsabilidade de fazer um estudo sobre os impactos ambientais. “O que temos aqui é somente a proposta de concessão do espaço. A medida que o projeto avançar serão analisados e deliberados os caminhos que a proposta deve seguir na área ambiental entre outras.”
O encontro, presidido pelo vereador Dalmo Deusdedit Meneses (PSD), ocorreu no âmbito das Comissões de Meio Ambiente, de Viação, Obras Públicas e Urbanismo e de Orçamento, Finanças e Tributação. Além dos vereadores da Casa, participaram da audiência representantes de entidades e sociedade civil organizada.
