A ACM – Associação Catarinense de Medicina tem pontuado, desde 2018, a possibilidade real de um colapso na área de Saúde, sob a ameaça de subfinanciamento para o setor, que precisa da ajuda e da sensibilização dos governantes para ser prioridade na gestão do Estado
A notícia divulgada nos últimos dias, sobre a possibilidade de paralisação dos centros cirúrgicos e das UTIs dos hospitais da rede pública catarinense, devido à dívida de R$ 334 milhões com fornecedores, faz-nos crer que pode haver um colapso no setor. Paralelamente à busca de alternativas, a gravidade da situação exige uma inadiável reflexão.
O fato do STF (Supremo Tribunal Federal) ter julgado inconstitucional a emenda à Constituição Estadual, proposta e aprovada pela Assembleia Legislativa, que aumentava gradativamente o percentual de investimento (1% ao ano a partir de 2017) até 15% neste ano, não é uma mágica capaz de fazer sumir a necessidade real de mais investimentos. Além disso, diminuir de 15% para 12% o orçamento da área é temerário, colocando em risco a vida de milhões de pessoas que necessitam da assistência do SUS, tendo em vista que, ao se concretizar a redução do percentual, a Saúde perderá em torno de R$ 600 milhões neste ano.
Diante do exposto, fica a dúvida: quais os serviços serão diminuídos ou deixados de ser executados com essa redução?
É essencial lembrar que a arrecadação do Estado cresceu 9% em 2017, 13,3% em 2018 e em fevereiro deste ano já cresceu 18,04%, em relação ao ano anterior.
Cabe ressaltar que a decisão do STF de que há vício de origem na aprovação da emenda – a iniciativa deveria ter sido do Executivo e não do Legislativo – não proíbe e não impede que o governador cumpra a Lei Orçamentária Anual, investindo 15% em 2019. Esse entendimento é fundamental diante da necessidade concreta. Aliás, é uma obrigação para com a população, que em todas as pesquisas recentes aponta que o principal problema a ser enfrentado pelos governantes é a Saúde.
Destaca-se, ainda, que nada impede o Governo do Estado sanar esse vício de origem, encaminhando ele próprio a proposta de aumento do percentual para o setor, demonstrando, de fato, que se importa com a Saúde dos catarinenses.
Antes de mais nada, o percentual de investimento revela o nível de compromisso que o gestor tem com Saúde da população. É dele o papel de apresentar soluções para atender a sociedade.
Com esse importante posicionamento, a Associação Catarinense de Medicina (ACM) reafirma seu propósito de defender a saúde, atitude que acompanha a trajetória de seus 82 anos de história. Nesse sentido, pede respostas aos gestores, ao mesmo tempo em que se coloca aberta ao diálogo, para somar esforços na busca de soluções.
É hora de ter coragem e demonstrar quais são
as verdadeiras prioridades de Santa Catarina.
Ademar José de Oliveira Paes Junior
Presidente ACM
foto> KS/Barcroft Media/getty
