Advogado Ralf Zimmer Junior, que é Defensor Público, enviou a nota abaixo. É uma resposta ao posicionamento da Associação dos Defensores após nova investida dele contra Moisés da Silva.
Esclarecimento em relação à nota da Associação dos
Defensores Públicos de Santa Catarina (ADEPESC):
1 – O que faço na qualidade exclusiva de cidadão não é da alçada
institucional, tampouco de associação à qual não faço parte;
2 – O próprio atual Presidente da ADEPESC, Tiago Queiroz, e
diversos outros colegas sustentam ação popular, ainda em trâmite na
Justiça Estadual, em face do então Governador Raimundo Colombo,
do então Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina
(ALESC) o atual Prefeito de Tubarão Juarez Ponticelli, também
contra o então Defensor Público Geral, Ivan Cézar Ranzolin, e outros.
Ação, inclusive, que há pedido expresso de alguns réus de condenar
os autores, em tese, por litigância de má-fé. E, eu, jamais questionei
ninguém publicamente a respeito disso, a despeito de eventuais
revéis que tal ação (cidadã, impetrada por membros da Defensoria)
possa ter causada à Defensoria Pública, pois, respeito toda e
qualquer manifestação cidadã;
3 – O interesse político e financeiro da ADEPESC é justificável. Isso
porque, ano passado a única associação de servidores do Estado
que não conseguiu que fosse emplacado Projeto de Lei de interesse
de seus membros na ALESC foi a ADEPESC, e seus membros estão
por perceber mensalmente quase 5 mil reais por mês em virtude da
novel legislação a respeito da Indenização para Uso de Veículo
Automotor (IUVP) que não faz, no meu entender, sequer expressa
menção de ser cabível efetivamente à Defensoria Pública (embora
haja entendimentos contrários fundamentados). Portanto, meste
contexto, há interesse evidente, e até natural, de a ADEPESC se
aproximar do Governo e de repudiar ataques à legislação que
beneficia financeiramente seus membros na ordem, repita-se, de
quase 5 (cinco) mil reais por mês;
4 – O que não é justificável é a ADEPESC querer fazer juízo de valor
sobre qualquer atitude cidadã de quem quer que seja. Queriam o
quê? Que o subscritor fosse seletivo em sua cidadania? Que se
ativesse a atacar inconstitucionalidades somente do que não convém
aos interesses financeiros e políticos da ADEPESC, à qual sequer é
membro?
5 – Reitero, contudo, parte da nota da ADEPESC. Não sou associado
há 2 (dois) anos, não conto nem almejo contar com apoio algum de
colega de trabalho ou institucional no exercício exclusivo de minha
cidadania.
6 – Por fim, registro que não coaduno com as posições da ADEPESC,
notadamente em relação à manifestação em rede social no final do
ano passado questionando a legitimidade da ALESC em negar
prosseguimento de Projeto de Lei da Defensoria da onde se deflui
uma tarja negra sobre conteúdo de página oficial da ALESC com os
dizeres “Há quem interessa enfraquecer a Defensoria?”. Isso porque,
respeito e sempre respeitei legitimidade alheia, seja na esfera cidadã
ou funcional, desde que alinhadas com a Constituição da República
e às demais normas aplicadas à espécie.
