Blog do Prisco
Coluna do dia

Ação de Colombo sai de Brasília e vem para SC

O processo no qual o ex-governador Raimundo Colombo é investigado por suposto caixa 2, iniciado após as delações de ex-executivos da Odebrecht, tem tudo para sair do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e começar a tramitar em Santa Catarina. Ainda não se tem certeza em qual foro judicial a ação seria abrigada.

O pedido foi da Procuradoria Geral da República (PGR). Colombo e outros políticos, entre eles Geraldo Alckmin, perderam o foro privilegiado ao renunciarem aos governos estaduais, estando aptos a disputarem as eleições deste ano. Outros três ex-mandatários estão na mesma situação, além do paulista e do catarinense.

O detalhe é que, no caso do ex-governador paulista e presidenciável do PSDB, Geraldo Alckmin, a ação sai do âmbito da Justiça Federal e vai ficar sob os cuidados da Justiça Eleitoral de São Paulo. O seja, o tucano fica fora do guarda-chuva da Lava Jato.

 

Contraponto

Raimundo Colombo, pré-candidato ao Senado, enviou a resposta que segue sobre o caso:  “A Procuradoria Geral da República arquivou o inquérito sobre prática de corrupção passiva referente à delação de executivos da empreiteira Odebrecht. Sobre a decisão da PGR de encaminhar o inquérito sobre caixa dois para a primeira instância, temos todos os elementos e todas as condições de fazer os esclarecimentos necessários.”

 

Data vênia

Como os processos correm em sigilo, a mídia nacional está divulgando o assunto em um mesmo pacote. Cita os ex-governadores e os vários supostos crimes envolvidos, mas de forma genérica, associando a figura de cada a diversas situações. É uma leviandade e uma injustiça. Alckmin e Colombo, por exemplo, são investigados por Caixa 2.  Que não dá pra comprar com corrupção ativa e passiva, peculato, formação de quadrilha, etc.

 

Coladinho

Diretamente de Brasília, o vereador Daniel Freitas, de Criciúma, gravou um vídeo ao lado do presidenciável Jair Bolsonaro. Ele saiu do PP e assinou no PSL. O sulista é pré-candidato a deputado federal.

Foi ao gabinete de Bolsonaro acompanhado do vereador tubaronense Lucas Esmeraldino, o nome do partido para o Senado em Santa Catarina. Estrategicamente, os pesselistas catarinenses estão adotando a tática de colar a imagem com a do deputado-presidenciável.

 

Pena pra todo lado

Ministro Jorge Mussi, ex-presidente do TJSC, também integrante do TSE, foi o autor do despacho, no STJ, que manteve a pena de 20 anos de prisão para o tucano Eduardo Azeredo. É uma sentença dura, que atinge em cheio o PSDB. O mineiro foi presidente nacional do tucanato, governador de Minas Gerais e senador.

Como a defesa não demonstrou ter havido constrangimento ilegal, Mussi negou pedido de liminar para suspender a condenação a 20 anos e 10 meses de prisão ao ex-governador.

 

Digital

Deputado Milton Hobus conseguiu, junto à Secretaria de Estado da Fazenda, retomar a equiparação fiscal para o setor atacadista. O governo acabou editando uma Medida Provisória, fazendo justiça fiscal em relação a outros estados.

De quebra, a MP palaciana trouxe mais um avanço. O setor industrial também foi agraciado com alíquota diferenciada. Isso vale para quem comercializa dentro de Santa Catarina.