O senador Esperidião Amin celebrou a conquista de Santa Catarina pelos royalties do petróleo. Na última sexta-feira (19), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram que o estado estava certo ao alegar que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) usou um critério ilegal na demarcação dos limites marítimos, que beneficiou o Paraná em prejuízo dos catarinenses.
Por sete votos a dois, o STF julgou a demanda ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em 1991 parcialmente procedente.
– Tenho acompanhado há alguns anos a ação que o nosso estado de Santa Catarina impetrou no Supremo Tribunal Federal a respeito dos nossos direitos sobre o petróleo. Celebro que depois de tantos anos, quase 29 anos de demandas judicial, o STF tenha reconhecido os nossos direitos. O IBGE se enganou, conforme já reclamávamos em 1986. Produziu injustiça e prejuízo para Santa Catarina. Ainda vai demorar para que os nossos direitos sejam transformados em recursos financeiros para o nosso estado, mas esta vitória merece ser celebrada. Parabéns a todos. Os servidores públicos, governadores, políticos, imprensa, sociedade catarinense, que souberam esperar. Agora vamos cobrar o resultado efetivo, se Deus quiser – celebrou Amin.
