Chegamos ao mês de setembro e NÃO VOTAMOS proposta alguma das decantadas e onerosas propostas de REFORMA POLÍTICA! A experiência me indica que está sendo planejado um GOLPE a favor do DISTRITÃO.
Resumo: há duas PEC’s a serem votadas no plenário da Câmara, de números 77/2003 e 282/2016.
Uma delas conta com a simpatia e o interesse da maioria dos líderes partidários e dirigentes da Mesa da Câmara. É a PEC 77, que prevê o Distritão, o Fundão, e outras “coisas estranhas”, tais como mandato para juízes de tribunais superiores e “im(p)unidade para presidentes da Câmara e do Senado”. Quero reiterar minha posição a respeito: VOTEI e VOTAREI CONTRA A PEC 77 INTEGRALMENTE! Sou contra o FUNDÃO por considera-lo um “TAPA” no rosto dos brasileiros, neste momento de grandes dificuldades financeiras; sou contra o DISTRITÃO porque ele representa um aumento das dificuldades de renovação no legislativo.
Sou a favor da PEC 282/2016, que propõe o fim da Coligação em eleições proporcionais, instituindo cláusula de desempenho e a federação para partidos que não alcancem o porcentual mínimo exigido. Avalio que o fim das coligações nas eleições proporcionais (vereador, deputado estadual e federal) permitirá, naturalmente, reduzir o número de partidos em funcionamento no País, reduzindo a fragmentação partidária, sabidamente NOCIVA para a DEMOCRACIA!
Neste sentido, conseguimos antecipar essa proibição de 2020 (aprovada pelo Senado) para 2018 (destaque que apresentamos em conjunto com os deputados João Paulo Kleinubing e Celso Maldaner).
Provavelmente, nas duas próximas semanas viveremos a HORA da VERDADE!
Esperidião Amin, Deputado Federal
