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MPSC encaminha lista sêxtupla ao Tribunal

O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP) indicou seis nomes ao cargo de Desembargador do TJSC

 O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP) encaminhou, ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a lista sêxtupla de candidatos ao cargo de Desembargador destinado ao Ministério Público pelo quinto constitucional. A lista foi definida em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (04/10).

Os nomes indicados são: a Procuradora de Justiça Gladys Afonso, os Procuradores de Justiça Alexandre Herculano Abreu, Durval da Silva Amorim, Genivaldo da Silva, Sidney Eloy Dalabrida e o Promotor de Justiça Ernani Dutra.

A partir da lista sêxtupla, o Tribunal de Justiça selecionará três candidatos a serem indicados ao Governador do Estado, que fará a escolha do novo Desembargador.

Quinto Constitucional

Conforme o art. 94 da Constituição da República: “um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes”.

Nome Lotação Ingresso na Carreira
Gladys Afonso Procuradoria de Justiça Cível 11/8/1988
Alexandre Herculano Abreu Procuradoria de Justiça Cível 5/1/1990
Durval da Silva Amorim Procuradoria de Justiça Cível 5/1/1990
Genivaldo da Silva Procuradoria de Justiça Criminal 30/10/1986
Sidney Eloy Dalabrida Procuradoria de Justiça Criminal 15/10/1992
Ernani Dutra 4ª Promotoria de Justiça de Rio do Sul 23/3/1982