O debate sobre a contribuição dos órgãos de controle externo no combate à corrupção e no cumprimento de políticas públicas no Brasil será o fio condutor da programação do XIII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, a ser realizado de 25 a 27 de outubro, em Florianópolis. Juristas, membros da magistratura e do Ministério Público, especialistas em políticas públicas, além de agentes públicos com participação em ações recentes voltadas à investigação da corrupção no País, trarão sua experiência nas exposições e na condução das discussões previstas para o evento, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon). As inscrições, para profissionais e estudantes da área do Direito, agentes públicos e demais interessados, estão abertas no site do XIII Congresso.
“O novo controle das políticas públicas e o Ministério Público de Contas” será o tema da palestra de abertura, no dia 25, pela manhã. O jurista Juarez Freitas, presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público e autor do livro “Discricionariedade Administrativa e o Direito Fundamental à Boa Administração Pública”, será o expositor. Em seguida, a professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Maria Paula Dallari, abordará a “Institucionalização e processos jurídicos de políticas públicas”. Superintendente Jurídica da USP, Dallari é autora da obra “Fundamentos para Teoria Jurídica das Políticas Públicas”.
“Vivenciamos um momento ímpar na nossa história, onde todos os cidadãos passam a despertar para o exercício de seu papel constitucional na condução de políticas públicas”, destaca Diogo Roberto Ringenberg, presidente da Ampcon. Na sua opinião, é dever de toda a sociedade discutir e procurar soluções práticas para o cumprimento da Constituição Federal, em especial no âmbito dos direitos fundamentais. Ele salienta que a realização do evento se enquadra nessa perpectiva de enriquecer o debate e apontar caminhos para o enfrentamento dessas questões.
