Proposta relatada pelo deputado Peninha beneficia agricultores e prefeituras
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) ao Projeto de Lei 5851/2016, que trata sobre o aproveitamento de carcaças de animais e seus resíduos no campo, para fins não comestíveis. “O PL cria regras para o recolhimento de animais mortos, com exceção daqueles que vieram a óbito por doenças que possam comprometer a sanidade do procedimento”, explica o parlamentar.
O texto aprovado esta semana apresenta um sistema de reciclagem que transforma as carcaças em novos produtos. Depois de sancionada a lei, os resíduos dos animais poderão ser reciclados e utilizados na produção de adubos, biodiesel, produtos de higiene e limpeza.
O autor do projeto, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), destaca que o recolhimento de animais mortos irá amenizar os impactos econômicos e ambientais para toda sociedade. “Não existe no Brasil uma legislação específica sobre esse tema. O projeto beneficia os agricultores, que terão uma forma de destinar as carcaças com segurança, liberando ainda as prefeituras de uma demanda grande no dia-a-dia”, pontua.
Somente em Santa Catarina, estima-se que, anualmente, haja 300 mil toneladas de aves, suínos, equinos e bovinos mortos no meio rural. Também em solo catarinense, existe um projeto piloto de fábrica de processamento desenvolvido pela Associação Brasileira de Reciclagem Animal (ABRA), com apoio da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e do Ministério da Agricultura. O “Projeto Recolhe”, situado na cidade de Seara, recebeu investimentos de cerca de R$ 25 milhões para realizar a coleta e o processamento de animais mortos e servirá de modelo para todo o Brasil.
