De acordo com a Associação de Magistrados Brasileiros, já são mais de 106 milhões de ações na Justiça. Desse total, mais de 42 milhões poderiam ser evitadas
Pela primeira vez, o Placar da Justiça estará na cidade de Florianópolis, Santa Catarina, para conscientizar e esclarecer os cidadãos sobre o número de processos que chegam ao Judiciário de todo o País e quantos desses poderiam ser evitados. O contador digital foi instalado na quinta, 3, em frente ao Fórum Desembargador Eduardo Luz, a partir das 10h da manhã.
De acordo com a metodologia desenvolvida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mais de 106 milhões de ações tramitam no Judiciário de todo o país, um novo processo a cada cinco segundos chega às varas e fóruns do Brasil. O “Processômetro” traz dois contadores: o primeiro com o número de processos que tramitam na Justiça em tempo real; e um segundo contador que aponta a quantidade de processos que não deveriam estar no Judiciário se o Poder Público, bancos, empresas de telefonia, de planos de saúde e tantos outros setores cumprissem a legislação e garantissem os direitos dos cidadãos. São mais de 42 milhões de processos que poderiam ser evitados e
resolvidos por meio de acordos, uma economia estimada em R$ 63 bilhões para os cofres públicos.
Para o presidente da AMB, João Ricardo Costa (foto), os números revelam uma realidade grave. “A partir desses dados percebemos que a sociedade brasileira não tem conseguido resolver os seus conflitos por meio de acordos. Praticamente tudo é levado para o Judiciário. Queremos alertar a todos sobre os riscos e as consequências de tamanha litigiosidade, especialmente em importantes setores da economia, cujas causas devem ser examinadas em profundidade. O Placar da Justiça vai possibilitar que toda a sociedade conheça e acompanhe a situação
real da Justiça e desperte para a importância de mudarmos essa cultura”, avalia.
Tramitam hoje, em Santa Catarina, 2,3 milhões de processos no primeiro grau de jurisdição e 120 mil no segundo grau. “É preciso buscar soluções ao quadro de litigiosidade excessiva que se registra no país. Para isso, tribunais e magistrados deverão se valer de criatividade para alcançar alternativas e inseri-las no contexto da Justiça, seja através dos mutirões de mediação e conciliação, audiências preliminares nos centros judiciários de soluções de conflitos e cidadania e até a disseminação de audiências públicas para um processo participativo de autocomposição de macroconflitos – ideia já defendida pelo professor José Isaac Pilati, da UFSC. Não podemos quedar inertes”, destaca o desembargador Nelson Schaefer Martins, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC).
O Placar da Justiça já passou por Brasília, Porto Alegre, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, João Pessoa e Aracaju.
Movimento Não deixe o Judiciário parar
O Placar da Justiça é uma ferramenta inédita que faz parte do Movimento Nacional Não deixe o Judiciário parar. Liderado pela AMB e com o apoio das Associações Estaduais de Magistrados e dos Tribunais de Justiça, o movimento é baseado em uma consistente pesquisa realizada pela entidade: “O uso da Justiça e litígio no Brasil”.
Lançado em agosto deste ano, o estudo permitiu mapear os setores que mais congestionam a Justiça entre os 100 maiores litigantes. O levantamento foi realizado em 10 estados e no Distrito Federal e apontou que em oito Unidades da Federação o Poder Público é o setor que mais congestiona o Judiciário, seguido pelos setores financeiro e de telefonia. A pesquisa traz dados inéditos de 2010 a 2013.
De acordo com Sérgio Junkes, vice-presidente da AMB e coordenador do movimento Não deixe o Judiciário parar, esse estudo tem como objetivo contribuir para o debate sobre o excesso de processos no Poder Judiciário. “Precisamos todos juntos buscar soluções capazes de ampliar o acesso da sociedade à Justiça, torná-la mais célere e democrática. Para tanto, é fundamental que agentes públicos e privados que concentram um maior número de ações revisem os seus procedimentos”, defende. “É importante que a sociedade continue buscando a Justiça como um importante caminho para garantir os seus direitos. No entanto, queremos que todos saibam como esse caminho vem sendo utilizado, muitas vezes de forma indevida e com graves consequências ao Judiciário”, explica Junkes.
Em Florianópolis, o levantamento da AMB apontou uma alta concentração de poucos setores responsáveis pelas ações entre os 100 maiores litigantes. Apenas cinco instituições responderam, tanto no polo ativo quanto no passivo, por 50% dos processos. Nas Turmas Recursais também são poucos os atores demandantes, a maior parte deles dos setores bancário e de telefonia.
No Primeiro Grau, dois setores praticamente concentraram as ações ajuizadas nas unidades do Tribunal de Santa Catarina (TJSC), entre 2010 e 2013. Alguns municípios e algumas empresas do sistema financeiro ajuizaram a maioria dos 391.144 processos no Estado, entre os 100 maiores litigantes.
No polo passivo do Primeiro Grau, ou seja, que corresponde às partes processadas, as empresas do setor financeiro responderam por quase metade das 382.227 ações ajuizadas nas unidades, entre os 100 maiores litigantes no período analisado. Em 2013, este setor respondeu por 51,6% das ações. Na sequência, com proporções próximas entre elas, estavam atores da administração pública estadual, do setor de telefonia e comunicações e da previdência pública, como é possível observar na tabela que segue.
Metodologia
A metodologia desenvolvida pela AMB para o Placar da Justiça teve como base os relatórios Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (2009 a 2013). Nos últimos 10 meses, a Justiça recebeu mais de 10 milhões de novas ações em todo o Brasil, uma média de um novo processo a cada cinco segundos.
Nas redes #nãodeixeoJudiciárioparar
Com grande interação digital, o movimento Não deixe o Judiciário parar tem como principais metas desenvolver ações junto aos grandes litigantes e propor soluções para descongestionar a Justiça. O movimento pretende envolver e engajar a sociedade na busca por uma Justiça mais ágil.
O placar pode ser acessado no Facebook e no portal da AMB. As hashtags #naodeixeoJudiciarioparar e #placardaJustiça prometem esquentar os debates também nas redes sociais.
Foto: AMB>arquivo>divulgação
