Em uma ação inédita e histórica da atividade notarial brasileira, no dia 10 de julho, durante o II Simpósio Notarial em Santa Catarina, os representantes das Seccionais do Colégio Notarial do Brasil e membros da diretoria do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) aprovaram o Código Brasileiro de Ética Notarial. O documento, que já está em vigor, é responsável por guiar em todo o território nacional a ação dos Tabeliães de Notas em benefício do cidadão. Entre os deveres estabelecidos para os notários está o de aplicar todo o zelo na redação dos atos notariais, usando linguagem clara e apropriada para facilitar o entendimento da população.
Segundo Ubiratan Guimarães, presidente do CNB-CF, a ideia é orientar o exercício prático da categoria. “A aprovação do Código é mais um passo neste compromisso de vida que assumi com o notariado brasileiro. O aperfeiçoamento e evolução da atividade em nosso País é um objetivo que perseguirei sempre”, afirma.
Durante o encontro em Balneário Camboriú, o grupo também aprovou a criação da Academia Notarial Brasileira (ANB), entidade que será responsável por investir na qualificação dos profissionais do setor. De acordo com Otávio Margarida, presidente da Anoreg/SC, a iniciativa insere o país no contexto atual dos demais países que compõem a união internacional do notariado latino, todos já com suas academias fundadas e em pleno funcionamento, contribuindo assim para o aperfeiçoamento do estudo doutrinário do Direito Notarial brasileiro.
Foto: Jaison James da Silva, divulgação
