Em 3 de julho de 2020, sob a inimaginável intensidade de uma pandemia que transforma o mundo, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) completa 40 anos de existência. Imersa em um projeto de maturação institucional e intenso fortalecimento construído no último período, a FECAM precisou suspender todos os atos de comemoração de sua história, para participar de um momento histórico e dramático.
No início do ano, o mundo e Santa Catarina foi impactado pelo surgimento da COVID-19 e seus terríveis impactos sobre a economia, finanças, negócios, modo de vida e também sobre a organização político-institucional das entidades constituídas em apoio à gestão e serviço público.
Em conjuntura sem precedentes, subitamente a sociedade catarinense defrontou-se com políticas de quarentena, isolamento social, restrição de contatos sociais e contenção de atividades políticas, sociais e econômicas. Esse período pandêmico causou uma avalanche de normas e determinações que colocam a segurança sanitária no epicentro da vida pública e social.
A FECAM atua agora na constituição de segurança jurídica a entes e gestores. A saúde pública salta para o centro das atenções administrativas. A tarefa da estruturação de infraestrutura em saúde se coloca no âmago dos desafios imediatos. A eminência do processo eleitoral e seus altos riscos precisa ser compreendido e administrado. Contra a vontade da FECAM, a sociedade será convocada a realizar eleições onde idosos e grupos de risco serão atingidos em seus direitos civis frente a limitação de circulação e participação pública dos processos eleitorais. No plano operacional, as administrações municipais operam com equipes de saúde fragilizadas e vítimas da contaminação. No plano técnico, gestores e servidores batalham pela implementação de regras e normas de exceção e salvaguarda à administração. Órgãos de controle e entidades são exigidas para parcerias frente a tempos súbitos e complexos.
Profissionais da educação se defrontarão agora com uma realidade nunca antes imaginada nas redes de ensino. Os servidores públicos e seus sistemas de apoio enfrentarão enormes desafios frente a doenças de origem emocional derivada de tempos de trauma e impacto. As formas de atendimento público estão em abrupta reengenharia e anunciam a radical diminuição das relações diretas e presenciais entre cidades e cidadãos. Algumas ferramentas tecnológicas que pareciam distantes da vida da administração pública virão mais rápidas e teremos ensino à distância, telemedicina, aferição de condições clínicas de forma remota e intensa virtualidade e digitalização nos processos de administração.
A morte dos protocolos físicos, das reuniões públicas sobre transparência, conselhos de controle social e processos de relação política nas comunidades locais vão exigir novos formatos e exigirão criatividade para a consolidação desses novos modelos relacionais.
Na perspectiva social, grupos de idosos e a assistência a grupos vulneráveis precisarão ser redesenhados. Ainda não há repostas sobre o aumento da violência doméstica e ameaça a crianças e adolescentes que já se sabe, crescem exponencialmente. As tarefas públicas de lazer, qualidade de vida, promoção da cultura e da identidade local estão em risco e precisarão ser repactuados e experimentados em nova realidade.
Não há respostas para muitas questões. A virtualidade é um caminho imediato e uma solução que exige ainda mais dos que se dedicam à administração pública. A impaciência social, a própria hipótese e risco de convulsões sociais precisa ser monitorada. A política e a administração pública exigirão pesado preço, muitas vezes sob a insígnia, inclusive, da incompreensão social. Definitivamente, a crise sanitária reinventará o mundo. Ainda não sabemos a qualidade e o custo desse árduo processo que nos tomará tempo e jornada penosa.
Com seus 40 anos de existência, a FECAM, com a maturidade de sua experiência e capacidade de modelagem estará junto ao municipalismo, para esta jornada que exigirá lideranças, instituições e população. Viveremos adiante uma jornada em que a sociedade reconstruirá seu conceito sobre a função do serviço público. Em tempos pandêmicos, a gestão local salva vidas, promove apoio e segurança, entrega saúde e nos fará inclusive, reposicionar a credibilidade na função social do Estado como estamento que cuida das pessoas e da sociedade.
