Levantamento da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) revela que 60,4% das 58 obras estaduais e federais acompanhadas pela instituição nas áreas aeroviária, aquaviária, ferroviária e rodoviária estão atrasadas. Os dados integram a Agenda Estratégica da Indústria para Infraestrutura de Transporte e a Logística Catarinense 2017, documento que traz uma radiografia da situação das principais obras em andamento e apresenta propostas para melhorar a infraestrutura de transportes catarinense. A publicação foi apresentada nesta segunda-feira (28), em Florianópolis, com a participação de lideranças empresariais, representantes do Fórum Parlamentar Catarinense e da Fecam, além de prefeituras e Assembleia Legislativa.
As 58 obras monitoradas pela FIESC totalizam R$ 6,8 bilhões em investimentos. Desse total, 16 delas têm o andamento comprometido (27,6%); 19 estão com o prazo expirado (32,8%), 8 estão em andamento (13,8%) e 15 foram concluídas (25,8%). Entre os principais obstáculos apontados pela pesquisa que levam ao atraso na conclusão estão a falta de recursos financeiros (20%), desapropriações (17,8%), projetos e estudos (11,1%), sítio indígena (8,9%), licitação (8,9%), licenciamento ambiental (4,4%) e outros (28,9%).
Em sua apresentação, o presidente da FIESC, Glauco José Côrte, destacou que nos últimos onze anos o percentual de execução dos recursos do Orçamento da União previstos para Santa Catarina na área de transporte foi de 48,6 % de um total de R$ 12,5 bilhões. Quase metade de tudo o que foi pago no período foi direcionado para as obras de duplicação do trecho Sul da BR-101. É uma obra imprescindível, ainda não totalmente concluída, mas com a destinação dos recursos nessa proporção é fácil perceber que outras obras essenciais não tiveram o aporte necessário para o seu cronograma”, afirmou.
Côrte destacou ainda que a demanda de recursos em todos os modais de transporte para o Plano Plurianual (PPA 2016-2019), apresentada pela FIESC após consulta aos órgãos federais e estaduais envolvidos na área, é de R$ cerca de 15 bilhões. “A predominância desse recurso é destinada à manutenção e ampliação da infraestrutura já existente em Santa Catarina. Neste orçamento, os únicos projetos estruturantes que temos são os previstos para a Ferrovia Litorânea e o corredor Leste-Oeste (término dos projetos e início da construção das ferrovias)”, ressaltou, lembrando que Santa Catarina tem tido um tratamento desigual em relação à contribuição que o Estado dá para o crescimento do País.
O presidente da FIESC registrou a atenção dos parlamentares catarinenses aos pleitos da indústria e disse que é necessário fazer um grande esforço com a participação do governo, dos representantes no Congresso Nacional, das forças produtivas catarinenses e da sociedade no sentido de construir uma política de transporte embasada em critérios técnicos, econômicos e socioambientais sustentáveis, definindo prioridades.
O 1º vice-presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, apresentou as principais propostas da entidade para a melhoria do transporte e da logística de Santa Catarina, salientando que estão fundamentadas em quatro matrizes: planejamento; política e gestão; investimentos e logística interna das empresas. “Defendemos a realização de um planejamento integrado e sistêmico da macrologística catarinense para o curto, médio e longo prazos e a instituição de um comitê, composto por integrantes dos setores público e privado, para consolidar uma política de transporte, organizando um banco de projetos que permita a definição de prioridades com visão de Estado”, disse. Ele ressaltou que o comitê também poderá avaliar as propostas de concessão inseridas nos programas dos governos federal e estadual.
Para Aguiar, diante da falta de recursos e da incapacidade do governo de investir em infraestrutura, as alternativas seriam as concessões e as parcerias público-privadas. “Para haver concessão precisamos de alguns elementos: taxa de retorno atrativa, segurança jurídica e previsibilidade para os investidores, especialmente nos contratos de longo prazo, agências reguladoras independentes, além de equilíbrio entre os interesses dos usuários e dos investidores”, afirmou ele, ressaltando que o pagamento do pedágio tem que ser um benefício para a sociedade e não mais um ônus.
A deputada federal Carmen Zanotto disse que Santa Catarina precisa dizer qual é a prioridade. “Tudo é prioridade, mas não podemos esquecer que estamos vivendo um momento crítico na área econômica do País e se não tivermos uma definição precisa do conjunto das prioridades podemos não ter as obras.
Em seu discurso, o deputado federal Mauro Mariani propôs a realização de reunião entre a bancada federal do Estado, o ministro da casa civil, Eliseu Padilha, e o presidente Michel Temer para que parte dos recursos de repatriação que serão aportados em obras estratégicas para o Brasil sejam investidos em obras catarinenses. “Penso que seja a hora de buscar o nosso quinhão”, afirmou. Ele também defendeu a criação de um fundo para fazer a manutenção de rodovias estaduais e informou que em breve será dada a ordem de serviço para rever os projetos dos contornos ferroviários de Joinville e São Francisco do Sul, paralisados há dez anos.
Em seu pronunciamento, o deputado federal Esperidião Amin, disse que se for homologada a instituição de pedágios em estradas estaduais, a tarifa precisa ser módica para permitir a manutenção das rodovias. “Outros Estados já fizeram e temos que aproveitar para corrigir preventivamente erros e evitar a incidência de abusos que tem acontecido”, alertou. Ele também chamou a atenção para a situação financeira do País que vai fechar 2017 com um déficit de R$ 170 bilhões e prevê mais R$ 140 bilhões de déficit para o próximo ano, o que pode elevar significativamente as taxas de juros e aumentar a recessão. “Para investimentos temos que pensar no equilíbrio econômico. Todos os recursos que o governo conseguir serão insuficientes para cobrir os déficits federal, estaduais e municipais”, declarou, salientando que é preciso ter unidade para defender as prioridades.
No evento, o deputado federal Celso Maldaner informou que no dia 8 de dezembro será aberto o edital para realização de obras no trecho da BR-282 entre Ponte Serrada e Chapecó e no dia 13 de dezembro serão aberto o edital para obras do trecho da BR-282 de Chapecó a São Miguel do Oeste, incluindo trecho da BR-158. Estima-se que a obra custará R$ 300 milhões, dos quais até o momento estão garantidos R$ 110 milhões previstos no Orçamento Impositivo. Há perspectivas de se obter mais R$ 60 milhões no Orçamento de 2017. “Os recursos ainda não são suficientes, mas que se iniciem as obras. Nós, do Extremo Oeste, nos sentimos muito fora de Santa Catarina. Estamos abandonados há décadas sem investimentos”, desabafou.
O secretário de Infraestrutura, João Carlos Ecker, disse que a malha rodoviária estadual tem cerca de 6 mil quilômetros, dos quais 2,2 mil quilômetros estão recebendo intervenções dentro do programa Pacto por Santa Catarina. “Isso envolve 180 obras ou contratos. Temos obras de R$ 250 milhões a R$ 1 bilhão”, relatou. Segundo ele, o governo fez um diagnóstico que mostra a situação dos modais catarinenses. Foram identificados os investimentos que o Estado precisa.
“Na questão rodoviária, temos hoje em carteira 1,4 mil quilômetros que totalizam 78 projetos. Desses, cerca de 700 quilômetros precisam de pavimento e em torno de 700 quilômetros necessitam de melhorias e investimentos. Essa é a realidade. Está se executando um grande plano, mas precisa de recursos novos para investimentos”, afirmou Ecker.
De acordo com o secretário, há estudo “bem adiantado” que envolve 1,5 mil quilômetros de rodovias estaduais que “eventualmente” poderão ser concessionadas. “Poderá acontecer no ano que vem a implantação de pedágio em alguns trechos de nossas rodovias”, afirmou.
Exemplos de obras atrasadas em SC
– Contornos Ferroviários de Joinville, Jaraguá do Sul e São Francisco do Sul – 10 anos paralisados.
– BR 101(SC) trecho Sul, com 350 Km, duplicação iniciada em 2005 , ainda não terminada – 11 anos em construção
– Ponte Hercílio Luz: interditada em 1992, inicio da revitalização em 2006 – 10 anos
– Aeroporto Hercílio Luz: entrega da obra prevista para 2008 – 8 anos de atraso
– Duplicação da BR 470 desde 1990 exige ampliação de capacidade – 16 anos e sem perspectivas de concretização
– Via Expressa Portuária de Itajaí: sem previsão de término e com entraves – 12 anos.
– Ferrovias Litorânea e Corredor Leste-Oeste SC: Primeiros projetos finalizados em 2001, novos projetos em andamento, e sem perspectivas de entrega (os projetos): 14 anos e sem perspectivas
