O deputado Ivan Naatz , líder da bancada do PL na Alesc e relator da CPI dos Respiradores , classificou como “inacreditável e de uma impunidade revoltante”, o resultado do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Secretaria de Estado da Saúde contra cinco servidores que atuaram diretamente na compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões, em 2020, e que terminou sem indicar culpados. Quatro dos citados foram absolvidos e tiveram o processo automaticamente arquivado.
A única a receber penalidade foi a ex- Superintendente de Gestão Administrativa, Marcia Pauli, a quem foram aplicados 15 dias de suspensão por ter descumprido norma disciplinar que fala em “observar as normas legais”. O motivo foi a falta de exigência de garantias na compra dos equipamentos. Ela ainda tem direito a recurso.
“ São justificativas falhas,vazias e burocráticas que ignoram a materialidade do dano aos cofres públicos . A quem eles querem proteger “, questionou ainda Naatz sobre as conclusões do processo interno. O deputado disse que o relatório final da CPI dos Respiradores foi contundente sobre as responsabilidades dos servidores envolvidos , inclusive do governador do Estado Carlos Moisés, “tanto que serviu de base para o segundo processo de impeachment e para o voto de condenação dos cinco desembargadores do Tribunal Especial.
Ivan Naatz lembrou ainda que em função disso, não há nenhuma sentença que absolva o governador da responsabilidade administrativa , apenas o arquivamento do impeachment por acordo e voto político. O parlamentar informou também que continua tramitando a Ação Popular que moveu na justiça contra o governador e que busca provar sua responsabilidade , criticando ainda que o governo falta com a verdade quando informa já ter bloqueado R$ 38 milhões dos empresários envolvidos na fraude dos respiradores. “É uma enganação, não há nenhuma garantia judicial da devolução deste dinheiro aos cofres públicos.”
