Nas últimas semanas presenciamos o caso veiculado na mídia de todo o Brasil sobre a menina do município de Tijucas à qual teria sido negado o aborto. Acho que não há nenhuma discussão sobre a tragicidade da situação: trata-se de uma criança que ficou grávida –é evidente que isto não está bem e que toda a família deve ter sofrido muito com a situação–.
Partindo desta primícia, a discussão não está na evidência dos problemas, mas sim na utilização desta menina em um chamado “litígio estratégico”, ou seja, quando o caso em si não importa, mas se utilizam de um caso emblemático e sensível à opinião pública não para ajudar às pessoas envolvidas, mas para avançar em “agendas” determinadas – neste caso, a agenda do lobby do aborto–.
A construção para este fim foi quase perfeita:
- Construção de um discurso sem qualquer menção ao contraditório. Os meios de comunicação deram ao caso uma única narrativa: a menina de 11 anos foi estuprada e o aborto seria praticamente uma necessidade. Qualquer narrativa diferente foi diretamente barrada.
- Utilização de meias-verdades que conseguem sensibilizar a opinião pública. Desde o princípio os fatos que vieram à tona eram sempre construindo uma injustiça cometida que pudesse justificar o aborto. Tratam do caso partindo da premissa de que se trata de um estupro, inclusive insinuando que seria do padrasto. Tratam a decisão da juíza como se fosse uma mera decisão fundada em valores não-jurídicos. Tratam dos prazos para a realização do aborto como uma mera figura jurídica extrínseca a ser respeitada, mas que, na prática, seria somente uma injustiça contra a menina.
E quais seriam então os fatos? O primeiro deles é que a situação é sim trágica, mas a narrativa composta não se sustenta. A menina ficou grávida de um outro menino, também menor de idade, também uma criança. O prazo que deveria ser respeitado não era uma simples norma jurídica, mas a consideração de que o bebê poderia viver fora do útero. Sendo assim, cabe perguntar como este bebê morreu? Foi um aborto ou mais
propriamente um infanticídio? Até que idade se permitirá matar uma criança? Os conselhos da juíza, descontextualizados, aparecem à opinião pública como violação de direitos, mas sabendo destas circunstâncias anteriores, quantos defenderiam um infanticídio? Além disso, qual foi o bem conseguido? A menina, que já sofria por uma gestação na infância passará a sofrer menos por terem matado a seu filho que já poderia viver fora do útero? Não foi simplesmente adicionado um sofrimento a uma situação já trágica? Para a saúde da menina, qual a diferença em retirar o bebê deixando-o viver ou retirá-lo matando-o?
Somente a veiculação destes fatos e perguntas já permitiriam à opinião pública uma sensibilidade muito diferente àquela a qual foi exposta. Repito: mais do que a preocupação com o sofrimento da menina (ao qual adicionam ainda mais sofrimento) o que se buscou foi dar um passo mais em direção ao aborto “livre”, forçando a aceitação do infanticídio. Aceitar que crianças que podem viver fora do útero possam ser assassinadas não pode se revestir de um discurso de intelectualidade ou de respeito aos direitos humanos –deve ser tratado como aquilo que é: uma barbárie perseguida por lobistas e pessoas que não respeitam a vida humana.
