Preocupada com a saúde das crianças e estudantes de Balneário Camboriú, evidenciada diante do caso da morte de bebê após engasgar com maçã numa creche, em Petrópolis (RJ) e que tem repercutido na imprensa nacional, a vereadora Juliana Pavan (PSDB) apresentou, na câmara municipal, um Pedido de Informação ao Poder Executivo, acerca da regulamentação e cumprimento da Lei Lucas e de uma lei municipal que trata do mesmo tema.
“Após repercussão nacional da matéria, a mãe de uma criança da rede municipal, entrou em contato conosco questionando se em Balneário Camboriú existe alguma lei referente ao assunto. Eu expliquei que sim, mas que nós também estamos propondo através de uma emenda, um ajuste na lei existente e um pedido de informação para obter mais detalhes. Pois saber que no ambiente escolar têm profissionais capacitados a prestarem os primeiros socorros nos deixa mais tranquilos quanto à segurança dos nossos alunos, ” disse Juliana.
A norma é uma Lei Federal, de número 13.722 , de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. A vereadora quer saber se houve a regulamentação, como ocorreu, e quais medidas que estão sendo adotadas para o cumprimento da lei no município.
“Entendemos que colocar em prática esta lei colabora para maior segurança dos estudantes, professores e funcionários e dá mais tranquilidade aos pais e responsáveis”, afirmou. Juliana.
Projeto Sugestão
Em agosto do ano passado, a vereadora Juliana, apresentou um projeto de emenda à Lei Municipal No 4118/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de funcionário capacitado para a prestação do atendimento de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino da rede municipal, acrescentado um parágrafo que obriga a divulgação nos estabelecimentos de ensino da rede pública de Balneário Camboriú, da identificação nominal dos funcionários que estão capacitados em atendimento de primeiros socorros, a ser afixado em local visível a todos os servidores do local.
O Projeto de Lei Ordinária N.º 146/2021, de autoria da vereadora, está pronto para discussão desde o dia 9 de novembro de 2021.
Lei Lucas
A Lei Lucas propõe que as creches e escolas do ensino infantil, fundamental e médio ofereçam, anualmente, para seus professores e funcionários, cursos de treinamento em primeiros socorros.
Funcionários de estabelecimentos de recreação, como brinquedotecas, parques de diversão e espaços de entretenimento infantil, também devem ser capacitados. A proposta aprovada no Senado foi inspirada na história do menino Lucas Zamora, de 10 anos, que morreu em 2017 ao se engasgar com o lanche em um passeio escolar.
Pedido de informação:
No pedido de informação a parlamentar questiona o poder executivo, como está a aplicação da lei municipal que “dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de funcionário capacitado para a prestação do atendimento de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino da rede municipal, bem como qual foi a última vez que foi realizado o treinamento de primeiros socorros nas unidades escolares de Balneário Camboriú.
Juliana também solicita o relatório dos servidores municipais que já receberam o treinamento e a data em que foram realizados estes treinamentos, além da relação dos servidores habilitados em primeiros socorros por unidade escolar.
