A 30ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou, nesta segunda-feira, 12/09, uma notícia de fato para investigar possíveis irregularidades na execução de obra na SC 406, Rio Tavares. A obra estaria gerando filas imensas e transtornos de mobilidade aos moradores, além do risco de acidentes e do prejuízo ao comércio.
Segundo denúncias feitas à Ouvidoria do MPSC, as obras, que são executadas durante o dia, deixam uma faixa bloqueada, e os próprios trabalhadores fazem o controle de passagem dos carros, o que, supostamente, gera as filas.
Além disso, as denúncias relatam que o Prefeito Municipal, Topázio Neto, divulgou no dia 23 de agosto que as obras seriam interrompidas nos horários de maior fluxo. Porém, ainda assim, o trânsito persiste nos demais horários, causando prejuízos ao comércio pela dificuldade de acesso ao bairro.
Outros problemas citados são os buracos deixados nas vias por conta de escavações, a ausência de acostamento ou calçadas, os restos de materiais causando acidentes como colisão de automóveis e motos, perfurações de pneus, entre outros transtornos que estariam afetando o direito de ir e vir dos cidadãos que moram ou transitam na região.
O MPSC notificou a Secretaria Municipal de Infraestrutura para que, em um prazo de 10 dias:
– preste esclarecimentos acerca das denúncias realizadas;
– informe quais providências foram ou estão sendo tomadas em relação ao caso;e
-informe o prazo previsto para a conclusão das obras no local.
