Não precisa ser vidente, para se ter certeza do retorno da CPMF, ao repartir a receita da mesma com Estados e Municípios, e combinar isso com eles, o governo de plantão, esse ou qualquer outro que estiver, estará diante de um pacto fiscal federativo, e como tal com a anuência de todos os entes federativos, logo independentemente da rejeição ao aumento de carga ela vai ocorrer.
A crise fiscal, atravessa todos os entes federativos, e compromete o 13° de servidores bem como o pagamento de fornecedores, em algumas grandes cidades, de Santa Catarina o atraso médio de pagamento de fornecedores é de 120 dias.
Isso vai trazer no médio prazo um aumento dos custos, como não existe almoço grátis, o fornecedor, vai embutir no processo licitatório uma prazo maior para recebimento, sem o qual ele quebra.
Buscar culpados para essa crise é o que vemos diariamente em todos os meios de mídia, digitais ou não, e isso não é novo, afinal como em relações conjugais a mea culpa é sempre algo raro, logo não seria diferente na relação Estado (inclui-se ai todos os entes federativos) e cidadão.
Por vezes a sociedade se manifesta sempre por um distanciamento ímpar das soluções e principalmente da causa dos problemas, e por isso ficamos cada vez mais distantes das verdadeiras e não maquiadas soluções.
Para não me estender, quero abordar um dos efeitos da carga tributária, que pode bem ser visto pela elevada Dívida Ativa da União, ou seja os créditos que a União busca cobrar por meios jurídicos, que nesse momento é de R$ 1.460.000.000.000,00 (Um trilhão e quatrocentos e sessenta bilhões), um número impressionante.
Desse valor apenas R$ 94,2 bilhões não tem natureza tributária, logo apenas 6,4% não são dívidas tributárias do contribuinte brasileiro.
Por uma oportuna coincidência para esse escriba, o valor total desses pretensos créditos é exatamente o valor previsto na Lei orçamentária para 2016, logo se a União cobra-se desse montante 2% resolveria o furo de sua previsão orçamentária.
O problema é que nos últimos 10 anos a média de cobrança da Dívida ativa tem sido de 1,3 % do total da mesma, em com o alto custo dos serviços da dívida para o contribuinte esse valor aumenta anualmente.
A dívida, reflete o poderio econômico nacional, bem como o modelo econômico do Brasil concentrado no eixo Rio-São Paulo, nesses dois Estados se concentra 65% de toda Dívida Ativa da União.
Esses valores crescem em espiral alimentados por uma série de fatores:
1) Elevada Carga Tributária que se em 1993 era de 26,15% em 2014 foi para 35,4% do PIB, ou seja te tudo que produzimos mais de 1/3 fica nos cofres públicos dos entes federativos, acumulando uma alta de 37,0% nos últimos 20 anos.
2) Se não bastasse a elevada carga tributária temos ainda um alto serviço da dívida tributária, vide as sucessivas elevações da SELIC.
3) Um Estado (Federação) perdulário, que se move pela construção de benefícios de poucas categorias organizadas em detrimento de toda uma massa produtiva.
4) Uma miopia fiscal, que não constrói políticas fiscais de Estado, mas apenas de Governo, fazendo com que o sistema tributário afugente novos investimentos pois a política muda ao sabor dos ventos que sopram a nau do mandatário de plantão.
5) Um sistema de tão complexo virou um labirinto de fauno, com uma surpresa horripilante para o contribuinte a cada dia. Essa complexidade construída pelos três entes federativos transformou a rotina de contribuintes um verdadeiro inferno, elevando o custo das empresas.
Isso para ficarmos nas principais causas, que fizeram o montante da Dívida Ativa quadruplicar como porcentual do Produto Interno Bruto, devendo bater nesse ano em 25%, chegando a 1,54 trilhão de reais. Lembrando que a natureza dessa dívida é majoritariamente tributária e a dívida é das empresas (91% dos devedores).
Repactuar essa dívida é forma capital para colocar as contas em dia e trazer milhões de empregos de volta na medida que recoloca milhares de empresa à condição de competitividade no mercado.
O aumento da dívida é resultado inconteste de uma carga tributária insustentável, afinal é bom lembrar que os números acima são apenas da Dívida Ativa da União, não sendo ainda somados a ele os valores que os contribuintes devem a Estados e Municípios.
Somente no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) são 110 mil processos, que totalizam 580 bilhões de reais. Somente na operação Zelotes são 74 processos que juntos podem ter levado à sonegação de 19 bilhões de reais, todos de grandes empresas.
É vital reduzir essa dívida por meio de parcelamentos inteligentes como o REFIS do ano de 2000 feito por FHC, onde o pagamento era feito em percentuais do faturamento da empresa e não tinha limites de prazo. Dessa maneira a dívida tributária vira para as empresas um custo permanente no orçamento, o que é bem mais fácil de se pagar.
Sem a construção desse caminho o que veremos é o crescimento contínuo da carga tributária, por novas figuras teratológicas, e o contribuinte esmagado pelo peso dos tributos, restando a ele a quebra ou o aeroporto como destino.
Charles M. Machado, consultor e empresário.
