O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) classificou como histórica a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que por 8 votos a 3 considerou inconstitucional o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. A suprema corte acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650) interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A medida já tem validade para as eleições do próximo ano.
A conclusão do voto dos ministros após um longo período paralisado pelo pedido de vistas de Gilmar Mendes. Votaram contra o financiamento empresarial os ministros Luiz Fux (relator), Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso (ainda em dezembro de 2013), Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (em abril de 2014), Rosa Weber e Cármen Lúcia. Já a seu favor, posicionaram-se apenas Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Celso de Mello.
“Empresário não tem que colocar dinheiro na mão de político. Agora, vamos ter campanhas mais baratas, mais transparentes e reduziremos de fato a corrupção no país. O STF deu uma resposta àqueles moralistas que fazem ‘jogo de cena’ defendendo o fim da corrupção e, por outro lado, votam a favor do financiamento empresarial no Congresso Nacional”, argumentou Uczai.
A medida representa um novo passo no combate à convivência ‘promiscua’ de longa data entre parte de políticos e do grande empresariado. Todas as principais operações do Ministério Público e da Polícia Federal que investigam esquemas de corrupção no setor público estão diretamente ligadas ao financiamento empresarial das campanhas eleitorais por empresas.
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