Petição foi excluída do site sem aviso prévio, sem justificativas e sem possibilidade de recorrer
Prestes a completar 90 mil assinaturas, a petição feita no site “Change.org” pelo senador eleito Jorge Seif (PL), foi excluída do portal sem nenhuma notificação ou possibilidade de defesa, na noite desta terça-feira, dia 25.A petição excluída, com o título “DENUNCIA PERANTE A CIDH CONTRA CENSURA PRÉVIA DO TSE E LIBERDADE DE EXPRESSÁO DA IMPRENSA” foi questionada por Seif.
Em resposta, a empresa responsável pelo site alegou uma suposta “informação falsa e enganosa” para justificar a exclusão. No texto a empresa alega “certas justificativas que você usou para sua solicitação foram identificadas como potencialmente falsas ou enganosas.”
A denúncia, que está em total conformidade com os direitos constitucionais de qualquer cidadão brasileiro, procurava coibir justamente o que a empresa fez sem nenhuma justificativa plausível. A censura.
O texto da petição ainda trazia um completo relatório detalhando os motivos da denúncia perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, e o abaixo-assinado servia justamente para mostrar o apoio da população sobre os pedidos formulados.
“Fomos vítimas, mais uma vez, justamente daquilo que estamos diariamente combatendo, que é a censura. É inadmissível que um site, que até então exalava respeito e credibilidade, tenha feito isso sem que ao menos tivéssemos possibilidade de apresentar documentos.” pontuou o senador eleito Jorge Seif.
De acordo com os advogados da Cavalcanti & Zenatti Advogados Associados, que representam Seif, uma notificação será enviada para que a empresa demonstre, no prazo de 24 horas, quais são as informações falsas e enganosas da petição excluída. Se a empresa não se manifestar ou reestabelecer a petição, uma ação judicial será aberta para que a situação seja resolvida.
Confira a resposta da empresa na íntegra.
Olá,
25 de outubro de 2022 20:24
Estamos lhe escrevendo em relação à sua petição “DENÚNCIA PERANTE A CIDH CONTRA A CENSURA PRÉVIA DO TSE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO DA IMPRENSA”.Ela foi removida por conter informações falsas ou enganosas.
Queríamos que você soubesse que certas justificativas que você usou para sua solicitação foram identificadas como potencialmente falsas ou enganosas.
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