A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou, na manhã desta quinta-feira (24), sessão especial para outorga da Comenda do Legislativo Catarinense ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. A solenidade foi realizada no Plenário Deputado Osni Régis e contou com a presença de dezenas de parlamentares, entre outras autoridades do Poder Judiciário.
A homenagem foi justificada em reconhecimento à meritória carreira do magistrado e ao exemplo de coerência, dignidade, grandeza e sabedoria com que atua na defesa da ética, da justiça e da cidadania. “É uma honra recebermos o presidente do STF, que dignifica a justiça brasileira com suas ações. A comenda é a maior homenagem concedida por esta Casa legislativa e a concedemos em nome dos 40 deputados que compõem o Parlamento catarinense”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD).
Ao receber a comenda, Lewandowski atribuiu o mérito da homenagem ao Poder Judiciário. “Eu me sinto profundamente honrado com a mais alta honraria deste Poder Legislativo”, disse. Ele destacou que o Poder Judiciário atua em todo o país para garantir diariamente a paz social, “com um pequeno exército de 17 mil juízes”. É um número insuficiente para dar conta de 70 milhões de processos existentes no Brasil, conforme reconheceu o presidente do STF, por isso o Judiciário tem investido em formas alternativas como conciliação, mediação e arbitragem.
A uniformização e digitalização do processo digital em todo o país foi outro avanço citado por Lewandowski. “Seguimos inovando, com a implantação das audiências de custódia, fazendo valer um dispositivo previsto em vários tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, acrescentou. Com as audiências de custódia, ele espera que a justiça deixe de prender, em um ano, 120 mil pessoas que não representam perigo para a sociedade, economizando R$ 4,3 milhões para os cofres públicos.
Ao finalizar seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, Lewandowski enfatizou seu apreço pelos políticos brasileiros, em especial pelo Parlamento. “Sem Parlamento não há democracia. São duas instituições que constituem um binômio indissociável. Vivemos hoje no mundo todo uma grave crise econômica e política. Haveremos de superar esta crise, com um parlamento vivo, dinâmico, com diálogo e conversa. Com o fortalecimento do Legislativo e o aperfeiçoamento da integração entre os três poderes da República vamos construir cada vez mais a sociedade livre, fraterna e solidária que todos desejamos.”
Merisio disse que os deputados que compõem a Assembleia Legisaltiva têm a compreensão de que muitas decisões cobradas na Justiça ocorrem por incapacidade dos legisladores de dar mobilidade aos processos. “Por isso a Mesa Diretora propôs e está em discussão a súmula vinculante para o estado de Santa Catarina, para mostrar a nossa disposição de construir uma legislação que possa ser aplicada em sua plenitude pelos tribunais”, informou.
A Comenda
A Comenda do Legislativo Catarinense foi instituída em 2008 com o objetivo de homenagear pessoas físicas, jurídicas e outras entidades que, no campo de suas atividades, realizem ações relevantes e de destaque no estado.
Foto: Fábio Queiroz, Ag. Alesc, divulgação
