Durante a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado Federal, o senador Esperidião Amin manifestou-se sobre as questões envolvendo abusos que vêm sendo cometidos por membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir disso, ele vê com esperança de prosperar a ideia da criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional) sobre abusos do inquérito 4781 e abusos que estão sendo cometidos no âmbito do TSE.
Na última semana, o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de abertura de uma CPI para investigar possíveis abusos de poder cometidos por ministros do STF e do TSE.
– Acho que o deputado Marcel Van Hatten agiu muito bem em termos de Câmara. Mas acho que agora surge uma ideia mais importante. A ideia de uma CPMI, ou seja, mista, com 27 assinaturas de senadores, com assinaturas adicionais que não farão parte do CEDOL, porque não assumiram ainda, de senadores eleitos, assegurando que o número mínimo é agora, e para o futuro! Com isso, não existe a possibilidade de se inventar um pretexto, porque depois que se criou a CPI da Covid, não há mais embaraço para criação! – destacou Amin.
Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos projeto do senador Esperidião Amin que institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta manhã o Projeto de Resolução do Senado de nossa autoria que institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças. A proposta segue para deliberação no Plenário.
Esta Frente Parlamentar visa reunir lideranças e parlamentares para atuarem junto aos órgãos federais e outras instituições que compõem o Sistema Financeiro e de Crédito no País, a fim de impulsionar e acompanhar o setor de microfinanças no Brasil, especialmente o microcrédito produtivo, dando-lhe a atenção e relevância necessária para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, a exemplo do que já acontece em vários outros países.
Os microempreendedores e as microempresas, em que pese sua importância econômica, enfrentam limitações estruturais de acesso ao mercado de crédito devido a elevada assimetria de informação entre os empreendimentos e as instituições financeiras, à escassez de garantias e à maior vulnerabilidade, características dos micros e pequenos negócios.
