Dinheiro será repassado às famílias que precisam alugar uma moradia e deixar áreas de risco no município
Com a realização de uma Sessão Extraordinária, na tarde desta quarta-feira (7), a Câmara de Vereadores de São José aprovou Projeto de Lei Ordinária que dobra o valor do aluguel social pago pelo município. O objetivo é atender, fundamentalmente, famílias atingidas pelas cheias e enxurradas das últimas semanas.
A proposta partiu do prefeito Orvino Coelho de Ávila, que defendeu ser necessário o reajuste para garantir “um mínimo de dignidade às famílias atingidas pelas chuvas e que precisam com urgência de uma moradia”. O valor fixado em novembro do ano passado foi de R$ 770,00, que “não é suficiente para que as famílias consigam realizar a locação de um imóvel, dentro do preço de mercado praticado em nosso Município”, segundo a proposta.
Em plenário a mudança recebeu apoio de todos os vereadores. “A aprovação da matéria é essencial para o bem-estar dessa parcela da população. As mudanças propostas visam beneficiar um maior número de pessoas, garantindo uma moradia à parte da comunidade josefense que não possuí condições suficientes para se estabelecer de maneira regular após ter sido afetada por eventos extraordinários”, disse o relator da matéria, Constâncio Krummel Maciel Neto, no parecer conjunto das comissões, aprovado em plenário.
O novo valor do aluguel social é de 6 URM (Unidades de referência Municipal), que com o valor fixado em R$ 239,60 para 2023, chega a 1437,6. Os critérios de concessão do benefício não foram alterados e permanecem os mesmos da criação da lei original do Aluguel Social.
