O deputado Neodi Saretta está pedindo informações às Secretarias de Estada Fazenda e da Saúde sobre o remanejamento de recursos da manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e do Serviço Inter-Hospitalar, referentes à Portaria Nº. 26/2023 publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de fevereiro. Saretta explica que conforme consta na portaria, houve remanejamento das unidades orçamentárias no valor de R$ 62 milhões na Secretaria de Estado da Saúde, tirando do SAMU quase R$ 15 milhões.
“O que nos preocupa é a anulação de quase R$ 15 milhões referentes à manutenção do SAMU e do Serviço Inter-hospitalar. Desta forma enviei os questionamentos para que o Estado explique os motivos do remanejamento, se a Manutenção do SAMU e do Serviço Inter-Hospitalar está dentro do programa de ajuste fiscal do Estado, bem como quais Unidades do SAMU foram afetadas pelo corte orçamentário”, disse o deputado.
Saretta ressaltou ainda que segundo a Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA/2023), o orçamento do SAMU é de R$ 25.049.000,00 milhões, ou seja, a Portaria deixou o SAMU com apenas R$ 10.117.994,00 milhões. “Será que este orçamento é suficiente para atender toda a demanda do SAMU no Estado?”, questiona o parlamentar.
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