Na retomada dos trabalhos da análise de projetos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, durante essa semana, o deputado Ivan Naatz (PL) pareceres favoráveis a três projetos de leis de sua autoria que vinham tramitando desde a legislatura passada. Entre estes, o projeto que cria o Parque Estadual da Praia de Taquarinhas, no município de Balneário Camboriú, e que agora segue para votação em plenário.
Já o projeto que regulamenta a instalação de recifes artificiais na costa litorânea catarinense com objetivos turísticos de mergulho ecológico e de preservação ambiental, segue agora para as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Pesca e Aquicultura; e de Turismo e Meio Ambiente. Outro projeto, o que determina às empresas de televisão e internet por assinatura, e estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e atacado, que possuam serviço de atendimento ao consumidor (SAC), a disponibilizarem atendimento telefônico gratuito pelo prefixo 0800, será analisado, na sequência, pela Comissão de Finanças.
“São projetos importantes, tanto no caso do turismo ambiental sustentável visando o incremento deste setor econômico em nossa região litorânea, como na questão da defesa do consumidor que precisa avançar cada vez mais”, analisa Ivan Naatz. Segundo o deputado, o trabalho de articulação e convencimento continuará junto aos demais colegas parlamentares no sentido de destacar a necessidade de aprovação final para beneficiar a sociedade catarinense.
