O Governo apresentou na Casa d´Agronômica os detalhes do projeto que cria um plano de previdência complementar para os servidores públicos catarinenses, o SCPrev. A expectativa é que o projeto seja encaminhado em regime de urgência à Assembleia Legislativa no início da próxima semana, muito provavelmente ainda na terça-feira. “Acredito que o projeto será aprovado com agilidade na casa, assim como ocorreu nos demais poderes. O novo plano irá desonerar os cofres públicos e, com isso, possibilitar maiores investimentos em áreas essenciais como segurança, saúde e educação.”, afirmou o líder do governo, deputado estadual Silvio Dreveck (PP).
A proposta cria um fundo complementar para os futuros servidores públicos que quiserem se aposentar com valores acima do teto do INSS (R$ 4.663,75). Neste caso, a contribuição é de 8% do valor adicional, tanto por parte do Estado quanto do servidor. Uma fundação privada será responsável por gerenciar o fundo, conforme prevê o artigo 40 da Constituição Federal.
O objetivo do SCPrev é reduzir o rombo nas contas do tesouro do Estado com o déficit previdenciário, que acumulou mais de R$ 13 bilhões nos últimos nove anos. “Somente em 2014, Santa Catarina teve um déficit previdenciário de cerca de R$ 3 bilhões. Este é um importante projeto para permitir a sobrevivência financeira do Estado.”, ressaltou Dreveck.
Além dos deputados estaduais, do governador Raimundo Colombo e do secretário da Fazenda Antônio Gavazzoni, estiveram presentes na apresentação do projeto representantes do Ministério Público de Santa Catarina, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Foto: Fábio Queiroz, Ag. Alesc, divulgação
