Audiência pública nesta segunda-feira(15), a partir de 16h, no Auditório Antonieta de Barros, abre espaço para o debate sobre efeitos do julgamento do marco temporal no Estado.
A proposta partiu do presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal, em razão da retomada de julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão que envolve demarcações de terras indígenas, com efeitos em vários municípios de Santa Catarina.
“Estamos fazendo uma grande mobilização para levar o posicionamento de Santa Catarina a Brasília. Falamos de áreas nas quais não existe a presença de indígenas há várias décadas, áreas compradas legalmente pelos agricultores e culturalmente e economicamente consolidadas”, afirma De Nadal.
O presidente da Alesc explica que a audiência pública pretende levar encaminhamentos e informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deve retomar o julgamento do marco temporal em junho. Ele afirma que há diferentes versões sobre o tema, e por isso o debate é fundamental para o esclarecimento.
Estão convidados para o debate representantes do Ministério da Agricultura, Funai, prefeitos, vereadores, agricultores e demais órgãos interessados.
Entenda a questão do marco temporal
A presidente do STF, ministra Rosa Weber anunciou para 7 de junho a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, que discute se a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas.
A origem é a ampliação da reserva Ibirama-Laklãnõ, no Alto Vale, de 14 mil para 37 mil hectares. O impacto dessa questão específica atinge ao menos 800 famílias de pequenos produtores rurais estabelecidos na região. Mas os reflexos do julgamento no STF, que deve ser retomado no próximo mês, atingem outras 82 áreas questionadas.
Nadal destaca a importância do debate porque em Santa Catarina a decisão poderá afetar pequenos agricultores, que trabalham em regime de subsistência.
No Oeste catarinense, em Cunha Porã e Saudades, por exemplo, uma área de 2,7 mil hectares foi gravada em 2007 como reserva indígena, afetando 131 pequenas propriedades de pequenos agricultores com terras de sucessão familiar escrituradas desde a primeira metade do século passado.
Os agricultores locais ingressaram na Justiça Federal contra a Funai e a União e o processo foi considerado procedente. Recursos e embargos levaram o caso para o Tribunal Federal da 4ª região (TRF4) e posteriormente ao STF. Agora, com a retomada do julgamento de outra ação sobre o marco temporal no STF, mas com efeitos amplos de seu resultado, há risco para as famílias de agricultores. Já os índios guaranis que podem ser beneficiados com a demarcação da reserva do Araçaí não vivem na região e estão abrigados nas reservas de Toldo Nonoai (RS) e Toldo Ximbanque (SC).
Outras áreas contestadas estão na grande Florianópolis, em Palhoça, às margens da BR-101, no Morro dos Cavalos e na bacia do Rio Maciambu.
foto>Fabio Rodrigues Pozzbom, Ag. Brasil
