O presidente do Tribunal de Contas do Estados (TCE), Luiz Roberto Herbst, acompanhado de seus diretores e da assessoria de imprensa da corte, recebeu, nesta manhã, jornalistas de diversos veículos para um bate-papo.
Revelando que as denúncias de má aplicação dos recursos públicos divulgadas na mídia dão início a processos de fiscalização das contas do ou dos órgãos citados, Betinho, como é conhecido o presidente, assinalou que a instituição é responsável pela fiscalização de R$ 50 bilhões em recursos públicos. O montante é o somatório dos orçamentos estadual, dos 295 municípios, das fundações, institutos, autarquias, fundos e empresas públicas. Bem organizado e dinâmico, o encontro oportunizou a cada diretor que explicasse e fornecesse dados sobre sua área de atuação.
Acompanhe alguns destaques:
– Em 2012, 52 municípios tiveram suas contas rejeitadas. Principalmente porque os mandatários deixaram dívidas para seus sucessores, que assumiram em 2013.
– No ano seguinte, 2013, o números de rejeições da contabilidade oficial caiu para 11 prefeituras.
– Desde 2012, o TCE vem registrando um fenômeno: problemas nas contas em função dos gastos excessivos com pessoal (o limite, segundo a LRF), é 54% da arrecadação.
– Em 2012, a Celesc registrou um furo de R$ 250 milhões nas contas em função dos contratos de distribuição de energia com as cooperativas energéticas do Estado. O prejuízo significou um aumento médio de 5% nas contas de luz para toda a sociedade catarinense. Não ficou restrito à comunidade atendida por determinada cooperativa.
– Em 20 contratos de concessão firmados entre poder público e empresas privadas, com valor total de R$ 2,5 bilhões, houve diligências e a solicitação de suspensão do negócio.
– A auditoria sobre a questão do pessoal da Assembleia, frequência, ponto eletrônico, vantagens, etc, está em curso. A Alesc enviou cinco remessas de documento à corte, respondendo questionamento dos auditores.
Foto: Douglas Santos
