A deputada federal Ana Paula Lima anunciou junto ao Governo Federal à retomada de obras inacabadas de escolas e instituições de ensino da rede básica de educação. O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica conduzida pelo Ministério da Educação (MEC) deve iniciar as reconstruções ainda este ano. O objetivo é possibilitar a conclusão de mais de 3.590 obras de infraestrutura escolar paralisadas em todo o país, o que deve criar cerca de 450 mil novas vagas nas redes públicas de ensino no Brasil.
Santa Catarina tem 33 obras paralisadas ou que não estão terminadas. O total de construções adicionará ao Estado 14 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 10 escolas de ensino fundamental, além de 9 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Para a deputada essa é mais vitória de todos brasileiros. Famílias que esperam por anos uma vaga em creche ou escola terão oportunidade de colocarem sues filhos em escolas com infraestrutura adequada e de boa qualidade. “Em alguns casos as crianças precisam estudar longe de suas casas, o que dificulta todo andamento escolar. Temos que comemorar mais uma grande medida de um governo federal, que aposta na educação e que acredita que um país só é próspero tem escolas, creches e instituições de qualidade e que valorizam dos professores e profissionais da educação”, ressalta Ana Paula.
Defasada há anos, pela primeira vez na história, a educação catarinense terá um avanço em relação às obras atrasadas ou paradas, quando, mesmo defasado por anos, o valor originalmente acertado era mantido. A principal novidade do Pacto Nacional é a adoção da correção dos valores a serem destinadas às construções. Agora, o gestor poderá retomar a obra com montantes condizentes com a realidade atual, dando mais segurança de que o empreendimento será, efetivamente, terminado.
O governo federal publicou a medida provisória nº 1.174, em 12 de maio de 2023 criando o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, dentro do modelo do Plano de Ações Articuladas (PAR), onde há um compartilhamento de responsabilidades entre o governo federal e os entes para a realização de obras e serviços de engenharia de infraestruturas escolares de educação básica. Cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), pactuar a obra com o município ou estado, transferindo os valores correspondentes após a comprovação da efetiva evolução da obra.
A parcela inicial, de 15% do valor pactuado, é transferida aos entes no início da execução da obra, mediante inserção do contrato assinado, da planilha orçamentária e da ordem de serviço. Desse modo, o FNDE não repassa valores sem que haja a constatação de que a obra está evoluindo. Por sua vez, cabe ao gestor realizar a licitação localmente, firmar o contrato e gerir a obra, além de informar mensalmente o FNDE sobre o seu andamento. Portanto, cabe ao município/estado certificar-se de que a obra está evoluindo dentro do planejado. Outro destaque é que cabe aos entes decidir se querem ou não participar do pacto, não sendo uma obrigação.
Após a repactuação, as obras terão novo prazo de 24 meses para a sua conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE, por igual período, uma única vez. “Mais um avanço, mais uma conquista do povo, mais uma promessa de campanha que está sendo cumprida, na valorização das pessoas e com atenção especial à educação”, enfatiza a deputada.
Em SC a conclusão das 33 obras inacabadas vai garantir:
14 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;
10 escolas de ensino fundamental;
09 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Fonte: FNDE/SIMEC – Módulo Obras – 16/5/23
