Santa Catarina poderá, em breve, implementar uma política inovadora de socorro financeiro imediato a cidades atingidas por desastres naturais, o SOS SC. Nesta terça-feira, dia 23, a proposta de autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) foi aprovada, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para seguir a sua tramitação na Assembleia Legislativa, atendendo a uma antiga reivindicação dos prefeitos catarinenses.
O objetivo da iniciativa é garantir rápido acesso das prefeituras a verbas estaduais para ações de restabelecimento e pronta resposta a eventos climáticos extremos, possibilitando, por exemplo, a contratação de maquinário, limpeza de vias, desobstrução de bueiros e reparos pontuais em prédios públicos.
Historicamente, Santa Catarina sofre com a ocorrência de desastres e, ao longo dos últimos anos, tem registrado um aumento expressivo no número de episódios envolvendo enchentes, enxurradas e deslizamentos. Somente na reta final de 2022, mais de 30 cidades vieram a decretar situação de emergência em decorrência de estragos causados pelas chuvas.
Desde 1990, o estado possui um Fundo de Defesa Civil para investimentos emergenciais, contudo o processo para a obtenção dos recursos, na maioria das vezes, é moroso. “Não é possível considerar como resposta emergencial um procedimento que pode levar meses para ser finalizado. Quando um evento adverso ocorre, as prefeituras precisam trabalhar com rapidez para que a infraestrutura da cidade volte a funcionar e os cidadãos possam desempenhar suas atividades. Isso, é claro, demanda investimentos imediatos”, explica Napoleão.
Atualmente, segundo o deputado, o trâmite excessivamente burocrático faz com que as prefeituras gastem recursos dos próprios orçamentos para ações de restabelecimento. “Com dificuldades financeiras cada vez maiores, as prefeituras estão sufocadas e pedem socorro! Elas recebem a menor fatia do bolo tributário, no entanto, são mais cobradas e têm mais responsabilidade porque a vida das pessoas acontece nas cidades. Não é razoável que paguem essa conta sozinhas. Por isso, o Estado precisa criar mecanismos efetivos para facilitar o acesso delas aos recursos destinados a situações emergenciais”, afirma.
O projeto de lei estabelece que os municípios irão compor o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, e com isso, terão acesso direto ao Fundo de Defesa Civil, que possui previsão orçamentária de R$ 122 milhões para 2023. De acordo com a proposta, as prefeituras poderão acessar os recursos em até 24 horas, após verificação inicial do desastre por técnicos da Defesa Civil do Estado. Posteriormente, os municípios deverão efetuar a prestação de contas para fins de controle e fiscalização dos gastos.
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