A baixa aplicação de recursos vinculados ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) nos últimos anos e o anúncio de que o Executivo pagará as parcelas atrasadas das obras paradas nos municípios foram alguns dos assuntos que repercutiram na sessão de quarta-feira (21) da Assembleia Legislativa.
O deputado Mário Motta (PSD – foto) alertou que há cerca de R$ 66 mi parados no Fia.
“Em 2022 não se executou de forma mínima, não se alcançou as metas físicas definidas pela lei, estavam previstos R$ 12 mi provenientes do FIA, foram empenhados apenas R$ 319 mil e nenhuma meta física foi executada em 2022. Para 2023 temos R$ 12,7 mi do FIA, mas até agora foram empenhados R$ 2 mi, dos quais R$ 1,4 mi foram pagos. Considerando que o FIA possui um montante considerável em caixa, R$ 66 mi, as metas não estão sendo executadas de forma regular”, avaliou Mário Motta (PSD).
O deputado anunciou o protocolo de uma indicação à Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família para que execute as metas previstas para 2023, assim como de um pedido de informação sobre a publicação dos editais para novos projetos na área.
Já o deputado Emerson Stein (MDB) noticiou a visita do governador Jorginho Mello à Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Anfri) para encontrar os prefeitos da região.
“Todos os prefeitos que lá estavam conversaram com o governador pessoalmente e os deputados presenciaram as conversas com os prefeitos. Cada prefeito levou sua demanda das obras que estavam paralisadas e o governador anunciou que irá pagar todas as medições em atraso”, afirmou Stein.
Carlos Humberto (PL) corroborou as palavras do ex-prefeito de Porto Belo.
“O governo deu sequência a todos os convênios ativos, mas têm os convênios cancelados pelo decreto do antigo governador, na casa de R$ 1 bi”, ponderou Humberto, que citou a implantação de 30 novos leitos de UTIs no Hospital Marieta Konder Bornhausen, de Itajaí, e a garantia de aporte de “100% dos recursos para o término do Complexo Madre Teresa”.
Dia mais feliz na Alesc
Gerri Consoli (PSD) surpreendeu os colegas e os visitantes que ocupavam as galerias ao revelar que vivia hoje, 21, o dia mais feliz enquanto representante do Alto Vale na Alesc.
“Garantimos a alta complexidade de cirurgia endovascular, a princípio provisoriamente para zerar a demanda reprimida, mas já está sinalizado o credenciamento permanente no Ministério da Saúde. Também fizemos um alinhamento com o Hemosc para coletas em Rio do Sul duas ou três vezes por ano”, registrou Gerri.
No caso da radioterapia, Consoli avaliou como um momento histórico da sua biografia de homem público.
“Deus me deu a condição de ser a pessoa a levar a notícia para nossa região, está faltando apenas a assinatura dos secretários de saúde do Alto Vale para o credenciamento do acelerador linear junto ao Ministério da Saúde”, informou Consoli, que convidou os secretários dos 28 municípios da região a assinarem a documentação na próxima sexta-feira, em Rio do Sul.
Massocco (PL), Altair Silva (PP), Mário Motta e Maurício Peixer (PL) parabenizaram o colega e elogiaram a atuação na Casa do Povo.
Universidade gratuita
Maurício Peixer anunciou o apoio ao projeto original do programa Universidade Gratuita.
“Estou com o governador, 20% para as privadas é o dobro do que estão recebendo. O programa não vai tirar do Ensino Médio, vai ser bancado com a Fonte 100. A cada dois alunos bancados pelo governo do Estado, a Acafe vai dar um e vai ter que investir em graduação e pós-graduação, os alunos trabalhando e a universidade qualificando os professores”, argumentou Peixer.
Sargento Lima (PL) concordou com o colega e enfatizou a devolução, pelas universidades particulares, de R$ 8 mi provenientes dos recursos previstos nos artigos 170 e 171 da Constituição Estadual.
“Conseguiu em 2022 atender a demanda? ‘Não, devolvi R$ 8 mi’. Se eu for fazer uma emenda será para reduzir de 20% para 10%”, disparou Lima, referindo-se à cota das particulares no programa.
Para Marcius Machado (PL), o aumento de 10% para 20% para as particulares é uma promessa do governador Jorginho.
“Prometeu dobrar o valor que as universidades particulares recebem de 10% para 20%. Na hora que fechar a sistemática, em 2026, vamos ter 20% para o sistema privado e o Sistema Acafe com bolsas de 100%”, discursou Marcius.
2 mi de casas populares
Sargento Lima ironizou a promessa do governo federal de construir 2 milhões de casas populares durante o atual mandato presidencial. Segundo Lima, seria necessário construir 1.099 casas por dia a um custo estimado de R$ 216 bi.
“O orçamento para habitação é de R$ 267 mi, os outros R$ 215 bi sairiam de onde?”, questionou Lima.
Calando os críticos
Fabiano da Luz (PT) apresentou na tribuna um balanço dos primeiros meses do governo do Partido dos Trabalhadores e elencou uma série de boas notícias na área econômica, como a redução da previsão de inflação; e a queda nos preços da carne, arroz, óleo de cozinha, gás de cozinha e combustíveis.
“O Banco Central irá reduzir a taxa Selic em agosto”, anunciou Fabiano, referindo-se à polêmica instalada entre o Executivo e os dirigentes do Bacen pela queda dos juros.
Segundo o ex-prefeito de Pinhalzinho, o Brasil vive um ambiente de previsibilidade e credibilidade e, de acordo com pesquisa de opinião, cerca de 22% dos que votaram em Bolsonaro agora admitem que o governo Lula é melhor”.
Cristiano Zanin
Massocco (PL) criticou a indicação do advogado Cristiano Zanin para ocupar uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Um claro caso de estelionato eleitoral, durante a campanha Lula foi perguntado se caso fosse eleito se nomearia para ministro um conhecido ou um companheiro. A resposta foi de que seria um retrocesso à democracia, mas Zanin foi advogado de Lula na Lava-Jato e atuou como o advogado das eleições de 2022 do PT e de Lula”, justificou Massocco, que sugeriu concurso público ou eleição para os cargos de ministros do Supremo.
