Nesta semana, o deputado Gilson Marques (NOVO-SC), em conjunto com a deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), o deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e o senador Eduardo Girão (NOVO-CE), protocolaram uma ação popular na 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal contra publicações das redes sociais oficiais do governo que beneficiam e promovem o presidente Lula.
Na ação, os parlamentares demonstram que, em inúmeras postagens no instagram dos canais oficiais do governo federal (@presidenciadobrasil, @ministeriocidades, @mincomunicacoes e @itamaratygovbr), foi observada a “promoção pessoal” de agentes públicos. Nos dias 8, 9, 10 e 11 de junho de 2023, por exemplo, na conta oficial da Presidência da República, publicou-se material publicitário exclusivamente com a função de promover as redes sociais do Governo, vinculando, em conjunto, o perfil pessoal do presidente Lula.
“Essa confusão entre a conta pessoal do presidente e canais oficiais de governo configuram uma frontal violação ao princípio da impessoalidade e da moralidade administrativa conforme art. 37, §1º, da Constituição Federal. O veículo oficial de propaganda do Governo Federal está sendo ilegalmente utilizado como instrumento para autopromoção pessoal de Lula. Mais um abuso desse governo”, argumenta Marques.
Os parlamentares do NOVO pedem à Justiça que sejam retiradas do ar todas as postagens que beneficiam e promovem agentes públicos, além do pedido de liminar para não permitir que novas postagens ligadas à imagem pessoal do presidente Lula sejam realizadas em contas oficiais do governo.
Foto: Rayan Ribeiro/Câmara dos Deputados
