Blog do Prisco
Manchete

Editorial: Posse de Alex Santore no TJSC é derrota para a OAB-SC

Foram seis anos desde a primeira ação judicial que tentou anular a nomeação do desembargador Alex Santore para integrar o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Inicialmente ajuizada por um advogado chamado Eder Lana, integrante da banca do ex-conselheiro da OAB-SC, João Martins, de Itajaí, a ação ganhou um “reforço” importante: a própria seccional catarinense da Ordem “comprou a briga.”

Foram vários atos, recursos, viagens, sustentações orais da entidade. Dois ex-presidentes da OAB-SC conduziram uma verdadeira guerra nos tribunais para impedir a nomeação de Alex Santore.

Hoje “inocentado” em todas as instâncias, o futuro desembargador sabe que foi vítima de um jogo político e de um plano de poder que tinha o objetivo de garantir interesses nada republicanos.

A posse será nesta sexta-feira, dia 4, e restabelece a Justiça. Não apaga, contudo, a humilhação sofrida pelo advogado que agora representará a advocacia no TJSC.

Tudo isso ilustra uma página triste para os advogados, que viram uma faceta até então desconhecida da OAB-SC.

LONGA ESPERA

O nome do advogado Alex Santore compôs a lista sêxtupla da OAB-SC formada em 2017 para a indicação de um novo desembargador. Alex foi o sexto mais votado entre os colegas, o que o qualificou para a nova etapa do processo. O nome dos seis advogados foi encaminhado ao Tribunal de Justiça pelo então presidente da Ordem. O presidente do TJSC à época era o desembargador Torres Marques.
Levada ao plenário da corte para votação entre os magistrados, a lista de seis foi reduzida a três nomes: Alex Santore novamente ficou entre os escolhidos.

A lista tríplice então foi enviada ao governador Raimundo Colombo, que escolheu Alex Santore para assumir como desembargador.

Ato contínuo, foi marcada a posse do escolhido. Na semana da solenidade começa o pesadelo e o calvário jurídico e político para Alex Santore. Além da ação na Justiça Federal proposta por Eder Lana, a Associação Catarinense dos Magistrados (ACM) também se posicionou contra Santore.

Contratou um advogado e ajuizou ação para evitar a posse do indicado por Raimundo Colombo.
Na sequência, a OAB-SC se junta às ações como amicus curae.

A partir dali começa o périplo de seis anos, com a OAB-SC sempre recorrendo em todas as instâncias (TRF-4, TJSC, STJ) até o caso chegar ao Supremo.

O processo foi finalizado no STF, com despacho de Edson Fachin favorável a Alex Santore. Registre-se que ele é um advogado brilhante, um cidadão de conduta reta e que foi vítima de uma gigantesca injustiça praticada tanto pela OAB-SC como pelo TJSC lá atrás.

foto> Raimundo Colombo, Alex Santore e Torres Marques – Secom, arquivo, divulgação