Advogados de Santa Catarina lançaram um abaixo-assinado pedindo mudanças no projeto de reforma tributária que está tramitando no Congresso Nacional. Estudos indicam que a carga tributária para o setor de serviços vai aumentar exponencialmente. Somente na advocacia, os impostos podem triplicar. Segundo Vivian Degann, responsável pela iniciativa, a advocacia, ao lado da saúde, educação e transporte, é atividade essencial e deve ser beneficiária de regime diferenciado ou específico.
Atualmente a maior parte das sociedades de advogados se submetem ao pagamento de PIS/COFINS na alíquota de 3,65%, assim como de ISS em alíquota fixa por profissional habilitado na sociedade. Com as mudanças previstas na PEC nº 45/2019, a aplicação da alíquota de 25% sobre a prestação de serviço implicará no aumento brutal da carga tributária. “Haverá alto impacto para a Advocacia nacional, hoje constituída por mais de 1,5 milhão de profissionais, e também para aqueles brasileiros que necessitam dos serviços jurídicos”.
Abaixo-assinado · Reforma tributária: a ADVOCACIA exige ser ouvida! https://chng.it/9D7RRvQF
