Nesta sexta-feira (11), data que celebra o Dia do Advogado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou a sabatina com os candidatos que compõem a lista sêxtupla eleita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para concorrer a vaga de desembargador pelo quinto constitucional. A audiência da Comissão Permanente de Análise de Requisitos do Quinto Constitucional, sob o comando do desembargador João Henrique Blasi, presidente do TJSC, abordou temas atuais e polêmicos sobre o ordenamento jurídico. A formação da lista tríplice será feita no dia 30 de agosto, em sessão do Tribunal Pleno.
Na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, as quatro candidatas e os dois candidatos realizaram uma apresentação individual de até 15 minutos. Posteriormente, responderam aos questionamentos da comissão, integrada ainda pelos desembargadores Altamiro de Oliveira, 1º vice-presidente; Denise Volpato, corregedora-Geral da Justiça; Getúlio Corrêa, 2º vice-presidente; Rubens Schulz, corregedor-Geral Extrajudicial; Torres Marques e Sandro Neis, desembargadores eleitos por seus pares no Órgão Especial. A OAB se fez representar na sessão pelo advogado Thiago Custódio.
Os temas abordados pelos desembargadores foram os mais diferentes e tiveram relação com as áreas de atuação de cada profissional sabatinado. A relação sobre o que é a liberdade de expressão e o linchamento virtual, a possibilidade de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o bloqueio do cartão de crédito como medidas atípicas para o cumprimento de sentença, e a responsabilização civil em razão das relações conjugais foram alguns dos assuntos abordados. A admissibilidade da candidatura avulsa em eleições, a validade da assinatura eletrônica no direito à informática, o fornecimento de água e de energia em loteamento clandestinos, e a possibilidade da alteração do regime de bens dos cônjuges também chamaram a atenção, entre outros assuntos.
A sessão desta manhã foi gravada e será disponibilizada, através de um link, para os demais desembargadores e desembargadoras eventualmente interessados em acompanhar a sabatina. Um relatório sucinto será elaborado pela comissão e distribuído entre os integrantes do TJSC antes da sessão do Tribunal Pleno marcada para ocorrer no dia 30 de agosto. Após a definição da lista tríplice, caberá ao governador Jorginho Mello escolher o novo integrante da Corte Estadual, que ocupará a vaga aberta pela aposentadoria da desembargadora Salete Sommariva – que também era uma representante da OAB pelo quinto constitucional.
