Diante de um cenário em que 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho, a Federação dos Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) uniu-se à mobilização nacional que ocorre em Brasília nesta terça e quarta-feira (15 e 16 de agosto) em defesa dos municípios.
A principal pauta levada ao Congresso Nacional são os efeitos da Reforma Tributária, que deve entrar em tramitação no Senado Federal nos próximos dias. A PEC 45/2019 já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora aguarda apresentação do plano de trabalho pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Em contato direto com a Frente Parlamentar Catarinense, a presidente da FECAM, Milena Lopes, fez um apelo aos senadores do Estado que não apoiem qualquer emenda ou matéria que resulte em mais despesa ou menos arrecadação para os municípios.”Estamos atuando de forma articulada e mobilizada para que o Senado edite o texto final em favor dos municípios e evitando prejuízos aos cidadãos brasileiros”, ressalta a presidente.
Os prefeitos de Santa Catarina uniram-se aos mais de 1,3 mil chefes do executivo municipal reunidos na Mobilização organizada pela Confederação Nacional dos Municípios. Uma das ações coordenadas pela FECAM foi a adesão dos catarinenses ao abaixo-assinado nacional que apresenta propostas de melhorias à PEC 45/2019. “Queremos agradecer à adesão dos prefeitos catarinenses. Essa mobilização mostra que não estamos preocupados apenas com os nossos mandatos, mas sim com o futuro dos municípios brasileiros”, completa Milena Lopes.
Além da Reforma Tributária, a FECAM levou aos parlamentares catarinenses em Brasília temas que têm preocupado os gestores municipais de Santa Catarina. Um deles é a compensação de cerca de R$10 bilhões que estão sendo descontados das contas municipais, referentes ao cadastro do Bolsa Família. Outra questão é a distribuição de verbas das emendas parlamentares, que não estão chegando a cerca de 2 mil prefeituras. Em pauta também a aplicação de reajustes nos pisos salariais. O que se pede ao Congresso Nacional é que somente seja exigido o reajuste quando houver uma garantia de aporte permanente do Governo Federal, não apenas transitório.
Municípios em déficit
Estudo elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios avalia uma série de realidades e elenca as consequências práticas das medidas que oneraram as prefeituras no primeiro semestre de 2023. O relatório revela, por exemplo, que a cada R$ 100 que são arrecadados por pequenos Municípios, R$ 91 são utilizados para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. Mais de 51% dos municípios estão no vermelho, índice que era de apenas 7% em 2022. As recentes quedas em receitas relevantes, como no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além dos atrasos em emendas parlamentares federais; e do aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos são algumas das causas associadas a esse cenário.
