O órgão de defesa do consumidor de Santa Catarina emitiu dois procedimentos administrativos por conta do atraso nas obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis.
O Procon/SC notificou no dia 27 de julho a empresa Azevedo e Travassos Infraestrutura, por conta do abandono do canteiro de obras no trecho de Palhoça. A empreiteira respondeu, mas o órgão de defesa do consumidor entendeu que ela também tem responsabilidade objetiva, conforme o Art. 7°, Parágrafo Único do CDC (código de defesa do consumidor). Uma outra notificação também foi encaminhada na mesma data para a Arteris Litoral Sul cobrando explicações sobre o andamento dos trabalhos e um cronograma de execução das obras.
Vencido o prazo da concessionária e não tendo uma resposta contundente, o Procon/SC aplicou multas administrativas que chegam a R$ 2,5 milhões. Para a empresa Azevedo e Travassos Infraestrutura a multa foi de R$ 1 milhão e para a Auto Pista Litoral Sul mais R$ 1,5 milhões.
O Contorno Viário tem 50 km de extensão e atravessa São José, Biguaçu, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos. Com início em 2008, a obra deveria ter sido entregue em 2012. Alterações no traçado original e a troca de empreiteiras envolvidas na obra estão entre as razões do atraso.
“Nossa posição de aplicar multas é por conta do prejuízo real que essa importante obra tem trazido para todos os moradores da região. Gerando danos coletivos e por isso o código de defesa do consumidor deve ser aplicado”, informou o diretor de Relações e Defesa do Consumidor do Procon/SC, Alisson Micoski.
O Contorno da Grande Florianópolis é a principal obra de infraestrutura rodoviária do Brasil e pretende desviar o tráfego pesado de veículos da BR-101 na região metropolitana da capital.
