A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (28) o relatório da deputada Geovania de Sá (PSDB/SC) favorável ao projeto de lei apresentado neste ano pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). De acordo com a proposta, durante o prazo mínimo de 15 anos, do total dos recursos empregados em publicidade pela União, ao menos 15% deverá ser investido em ações e programas de marketing com o objetivo de estabelecer cultura de intolerância à corrupção.
Isso ocorrerá por meio de medidas de conscientização dos danos sociais causados pela prática, além do incentivo à apresentação de notícias sobre o tema no do rádio, da televisão e de outras mídias de massa. Além disso, a proposta destaca que deverão ser fixadas, num prazo de dois anos, placas visíveis em rodovias federais, as quais indicarão o número telefônico, o sítio eletrônico e a caixa de mensagens eletrônica para que seja reportada corrupção de policiais rodoviários ao Ministério Público.
“O Ministério da Educação, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, desenvolverá medidas e programas de incentivo, em escolas e universidades, voltadas ao estudo e à pesquisa do fenômeno da corrupção, à conscientização dos danos provocados pela corrupção e à propagação de comportamentos éticos”, também prevê o PL.
Em seu relatório, Geovania apontou que corrupção tornou-se um dos maiores problemas nacionais, tanto por seus aspectos morais quanto por seus efeitos materiais. “A proposta de fixar um percentual mínimo das despesas com publicidade estatal para promoção de campanhas para reverter a tolerância social à corrupção é original e procedente”, elogia a deputada, cujo parecer rejeita as duas emendas apresentadas.
Foto: Gustavo Lima/Acervo/Câmara dos Deputados
