Por Osni Dalsasso, presidente da Associação Comercial Industrial de Fogos de Artifícios de Santa Catarina (Acifasc)
A magia do Réveillon de Florianópolis pode acabar. A Câmara de Vereadores do município aprovou em setembro o projeto de lei nº 01626/2017 que proíbe o manuseio, queima, soltura ou qualquer forma de utilização de fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos que possuam estampido acima de 60 decibéis.
A utilização de fogos de artifício sem estampido e de baixo impacto sonoro é uma prática comum em grandes eventos no Brasil e, inclusive, em Florianópolis. O que causa apreensão na lei aprovada é a limitação a 60 decibéis sem estudos técnicos, sem consulta às entidades relacionadas e ignorando totalmente a vocação turística e a cultura do entretenimento da cidade.
A fala humana, para se ter uma ideia, possui 60 decibéis. Limitar uma atividade econômica dessa forma faz com que se crie no município uma insegurança jurídica para diversos setores. Qualquer evento que tenha som terá, por consequência, que seguir essa regra e respeitar a lei. Projetos de leis análogos ao da Capital estabeleceram limites de 100 a 120 decibéis, como é o caso do Rio Grande do Sul, Brasília e de países europeus que desde 2013 utilizam essa referência após uma profunda discussão técnica.
A justificativa da lei se baseia na ideia de que animais, idosos e pessoas com transtorno de espectro autista (TEA) sensíveis à exposição ao barulho estariam protegidos. Mas quem garante e quem vai fiscalizar a utilização daqueles fogos com estampido de tiro adquiridos em outros municípios, soltos em festas domiciliares ou em comemorações aleatórias? Esses sim, deveriam ter seu manuseio, soltura, comercialização e produção proibidos.
A proibição geral na forma que está a lei não vai resolver o problema de quem possui sensibilidade a ruídos. Na realidade, vai excluir essas pessoas de atividades comunitárias, vai impactar segmentos econômicos de entretenimento e vai deslocar turistas e moradores da região para municípios como Balneário Camboriú e Itapema, que terão no céu a beleza dos fogos que marcam a chegada do novo ano.
Florianópolis ainda tem chance de se manter como referência na tradição milenar de comemorar o Réveillon com fogos de artifício, assim como ocorre em Copacabana, Londres, Nova Iorque, Dubai, Paris e Tóquio. É necessário um amplo debate, aberto a toda sociedade, com discussão técnica para a busca de consenso, sem proibição e o prejuízo de uma atividade importante para a economia e que encanta milhares de pessoas.
