Microempresas, empresas de pequeno e médios portes diretamente atingidas pelas chuvas em Santa Catarina, podem solicitar crédito da linha Pronampe Emergencial, operacionalizado pelo Badesc. O recurso é destinado às empresas localizadas em municípios que tenham reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública homologados pela Defesa Civil Estadual. A medida estará vigente após publicação de um decreto do Governo do Estado que autorizará o subsídio dos juros.
O presidente do Badesc, Ari Rabaiolli, comenta que a prioridade da instituição é fazer com que o recurso chegue ao empreendedor. “É imperativo agirmos com rapidez e solidariedade, oferecendo o suporte financeiro necessário para que possam reconstruir seus negócios e consequentemente recuperar no menor tempo possível a sua capacidade produtiva”, comenta Rabaiolli.
Os recursos são destinados à recomposição de estoques, reforma de estruturas, aquisição de máquinas e equipamentos, além de assegurar capital de giro para comércio, indústria e prestadores de serviços.
Condições gerais da Linha
Serão permitidas operações com valores mínimos de R$ 20 mil e máximos de R$ 150 mil por grupo econômico. A taxa de juros será fixa ao longo de todo o contrato, calculada com base na taxa Selic vigente no momento da contratação, acrescida de 6%. Isso proporciona ao empreendedor a segurança de não ser afetado por possíveis flutuações posteriores na taxa Selic. Além disso, o Governo do Estado subsidiará 50% dessa taxa. Para manter esse benefício, é essencial que as parcelas sejam pagas pontualmente. O prazo total para pagamento é de 48 meses, inclusos até 12 meses de carência. Durante a carência, a cada três meses são pagos os valores correspondentes aos juros acumulados.
As operações poderão utilizar o Fundo de Aval do Estado de SC (FAE-SC), garantia real em alienação fiduciária e modalidades de garantia ofertadas pelas cooperativas parceiras Ailos, Sicoob, Sicredi, Cresol e Sulcredi São Miguel do Oeste.
Como solicitar
A solicitação do crédito estará disponível no site do Badesc após a publicação do Decreto do Governo do Estado, que autoriza a operacionalização da linha. Ao clicar no banner que estará disponibilizado, será possível consultar se o município onde sua empresa está instalada aparece na lista para enquadramento. Depois, basta seguir o passo a passo com as orientações e anexar os documentos necessários para a abertura do processo, que é realizado online. Um dos documentos é a declaração da Defesa Civil atestando que o estabelecimento foi diretamente atingido pelo evento climático.
Postergação de pagamentos
Outra ação do Badesc para apoio aos empreendedores atingidos pelas chuvas é a postergação das parcelas para aqueles clientes que foram diretamente atingidos pela catástrofe natural. As orientações para solicitação estarão disponíveis no site do Badesc em até 10 dias.
Programa Juro Zero
Os MEIs também terão apoio emergencial pelo programa Juro Zero, onde será permitida uma terceira operação àqueles Microempreendedores Individuais que foram atingidos pelas chuvas. Somente após autorização por Decreto do Governo do Estado a solicitação do crédito poderá ser feita através das Instituições de Microcrédito parceiras do Programa e que podem ser consultadas neste link sicos.sc.gov.br/juro-zero/.
Foto: presidente do Badesc, Ari Rabaiolli, durante anúncio de medidas emergenciais do programa Recupera Santa Catarina, na Defesa Civil, em Florianópolis, 23/10/2023.Ricardo Trida/SECOM
