Entidades afirmam que, sem regime diferenciado, elevação da carga tributária pode inviabilizar empresas de base tecnológica
Entidades do setor de tecnologia criticaram nesta terça-feira (07) o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal sobre a Reforma Tributária. A nova legislação, que deverá ser votada em plenário a partir desta quarta-feira (08), não incluiu a tecnologia entre os setores com regime de tributação diferenciado. Dessa maneira, as empresas do ramo deverão ser incluídas na alíquota geral dos futuros impostos IBS e CBS, que serão criados. A estimativa é que a tributação sobre os serviços possa chegar a 27,5%. Hoje, a alíquota para a maioria das empresas do setor é inferior a 10%. somando taxas municipais e federais.
Para o vice-presidente de Relacionamento da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), Diego Brites Ramos, a elevação da carga tributária ensejará um inevitável aumento de preço dos produtos e serviços que necessitam de tecnologia para operar. Na opinião do empresário, o texto aprovado na CCJ do Senado, que deverá ser ratificado em plenário, coloca o Brasil na contramão das boas práticas tributárias internacionais.
“O setor de tecnologia é transversal à economia, ou seja, ele afeta diversos outros segmentos. Vemos no mundo exemplos como a da Irlanda, que cresceu mais de 12% no ano passado ao apostar em tarifas atrativas para as empresas de tecnologia, atraindo diversas multinacionais. Para se ter uma comparação, o crescimento da Zona do Euro foi de 3,5% no período. Nós sabemos da importância da Reforma Tributária para o Brasil, mas esse texto aprovado causará danos irreparáveis e uma possível fuga de empresas e mão de obra”, diz Ramos.
Pelo menos cinco emendas foram apresentadas pedindo a inclusão da tecnologia entre os setores com regime diferenciado de tributação, a exemplo dos serviços em saúde, educação e transporte coletivo. Nenhuma delas, no entanto, foi acatada pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo a ACATE, o atual texto da Reforma Tributária prejudicará o desenvolvimento de polos de inovação, o que, por sua vez, levará a uma grande perda de arrecadação para prefeituras de cidades com vocação tecnológica.
O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, esteve em Brasília na manhã desta terça-feira para uma reunião em favor do setor de tecnologia. Segundo ele, o aumento para o setor de tecnologia terá impactos negativos e profundos para a capital catarinense, inviabilizando muitos negócios.
“Uma reforma como essa só pode estar vindo de quem não conhece o setor e como ele funciona. A tecnologia deveria ser olhada de maneira diferenciada, pois ela é o futuro. Estamos fazendo uma reforma olhando para o retrovisor e não para aquilo que pode levar o país a um novo patamar”, afirma Topázio.
Na avaliação do secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação de Santa Catarina, Marcelo Fett, a votação na CCJ é um péssimo sinal de que os senadores não consideraram a mobilização do setor de tecnologia e inovação.
“Lutamos para que um dos setores econômicos que mais crescem no Brasil e em Santa Catarina fosse reconhecido e tivesse uma alíquota justa. Infelizmente a voz de 135 mil empreendedores brasileiros, 18 mil catarinenses, que empregam mais de 70 mil pessoas, não foi ouvida. Essa injustiça refletirá negativamente na economia do Brasil e aumentará os custos do segmento, que muito contribui para a competitividade da economia nacional e é um eixo fundamental da neoindustrialização”, enfatiza Fett.
Após a aprovação no Senado, que fez mudanças no texto, a Reforma Tributária volta para a Câmara Federal. A expectativa do Governo é pela aprovação decisiva até o fim do ano.
